TJSC - 0122143-35.2007.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTHUR DE LIMA

CPF *79.***.*00-82

ISAAC SEVERINO RAMOS

CPF *07.***.*80-91

ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*34-91

MARIA ANGELA DA SILVA

CPF *45.***.*35-34

CHRISTIANE HORN DOS SANTOS ESPINDOLA

CPF *10.***.*90-34

DILMO JOAO NUNES

CPF *58.***.*11-87

VANDERLEI INACIO DIAS

CPF *78.***.*08-91

ERLI FREDERICO MARTINS

CPF *32.***.*80-04

ZELIO ADEMAR NUNES

CPF *79.***.*91-00

NEUSA MARIA PEREIRA

CPF *55.***.*98-87

Advogados

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB: 029082/SC

CPF *56.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

IVAN NUNES DE OLIVEIRA

OAB: 363574/SP

CPF *45.***.*43-33

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO

CPF *27.***.*06-37

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

ANDREZA DELLA GIUSTINA

OAB: 014095/SC

CPF *18.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 16:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 31/10/2024 16:19

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 30/10/2024 15:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/09/2024 17:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 03/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113

  • 24/08/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 13:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/08/2024 13:52

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/08/2024 17:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 12/08/2024 17:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 09/08/2024 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 08/08/2024 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/07/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 83, 85, 88, 84, 86, 87, 90, 91 e 92

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92

  • 14/07/2024 02:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 16:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 16:52

    Deferido o pedido

  • 03/07/2024 16:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 03/07/2024 16:52

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2024 06:56

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/06/2024 17:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 21/06/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/05/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/05/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/04/2024 23:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 24/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 15/03/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 16:45

    Juntada de Petição

  • 11/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57, 56, 61, 60, 58, 59, 62, 63 e 64

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64

  • 08/03/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 13:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 27/02/2024 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 09:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/02/2024 14:36

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b>

  • 09/02/2024 13:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

  • 09/02/2024 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/02/2024 13:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 36

  • 30/01/2024 11:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 30/01/2024 11:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 29/01/2024 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 31, 33, 36, 32, 34, 35, 38, 39 e 40

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40

  • 11/01/2024 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/12/2023 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0122143-35.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MARIA ANGELA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: ARTHUR DE LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: DILMO JOAO NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: ISAAC SEVERINO RAMOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: CHRISTIANE HORN DOS SANTOS ESPINDOLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: ERLI FREDERICO MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: NEUSA MARIA PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: VANDERLEI INACIO DIAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELANTE: ZELIO ADEMAR NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci PROCURADOR(A): Andreza Della Giustina MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 39

  • 03/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 03/10/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 14:56

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 28/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:43

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0502 para GPUB0301)

  • 28/09/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 14:13

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/09/2023 21:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DCDP

  • 26/09/2023 21:18

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUSA MARIA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELIO ADEMAR NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO CARVALHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERLI FREDERICO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI INACIO DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMO JOAO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTIANE HORN DOS SANTOS ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAAC SEVERINO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARTHUR DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/09/2023 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/09/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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