TJSC - 5000936-09.2023.8.24.0189
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0
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07/03/2024 17:30
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 13:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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19/12/2023 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000936-09.2023.8.24.0189/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: LEONARDO MARCIANO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): DALYLLA REOS CRISTOVAO (OAB SC053401) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66
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03/11/2023 15:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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01/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 08:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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31/10/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0301)
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31/10/2023 07:58
Alterado o assunto processual
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31/10/2023 07:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP
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31/10/2023 07:57
Determina redistribuição por incompetência
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30/10/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
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30/10/2023 16:09
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
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27/10/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/10/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MARCIANO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2023 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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