02/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
01/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
01/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000312-24.2023.8.24.0103/SC AUTOR: DAIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)AUTOR: JUCENIR DE FRANCAADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: NORMA DE FRANCA MIRAADVOGADO(A): FABIANA KELLY DE ALMEIDA (OAB PR101691) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho exarado, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos, com a juntada de eventual minuta do acordo, caso existente.
29/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
14/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000312-24.2023.8.24.0103/SC AUTOR: DAIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)AUTOR: JUCENIR DE FRANCAADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: NORMA DE FRANCA MIRAADVOGADO(A): FABIANA KELLY DE ALMEIDA (OAB PR101691) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte ré, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por restar demonstrado nos autos o preenchimento dos requisitos legais para sua concessão. 2.

SUSPENDA-SE o processo nos termos da decisão do evento 117.

INTIMEM-SE.
11/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:43

Despacho
09/07/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA DE FRANCA MIRA. Justiça gratuita: Deferida.
23/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
20/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
12/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
11/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000312-24.2023.8.24.0103/SC AUTOR: DAIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)AUTOR: JUCENIR DE FRANCAADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ADVOGADO(A): JOAO MATIAS FRANCISCO NETO (OAB SC033916)RÉU: NORMA DE FRANCA MIRAADVOGADO(A): FABIANA KELLY DE ALMEIDA (OAB PR101691) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando a justificativa apresentada quanto à dificuldade para o atendimento integral da intimação, em razão da idade avançada e do estado de saúde da parte ré, bem como a informação de que há tratativas de acordo entre as partes, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 313, II, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo, intimem-se, no prazo de 15 (quinze) para manifestação, com a juntada de eventual minuta do acordo. 3. Caso não haja composição, concedo desde já à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos necessários à análise do pedido de gratuidade da justiça.

Intimem-se. Cumpra-se.
10/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:41

Despacho
16/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
05/03/2025 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC - EXCLUÍDA
05/03/2025 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
28/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:41

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
04/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:20

Conclusos para julgamento
02/11/2024 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
02/11/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/10/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/07/2024 08:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 23/07/2024
02/07/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
02/07/2024 17:59

Expedição de Mandado - AQICEMAN
23/05/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/05/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7963302, Subguia 4071789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
21/05/2024 17:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
21/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7963302, Subguia 4071789
21/05/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 7963302 - R$ 105,36
21/05/2024 17:39

Juntada - Guia Cancelada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 7958329 - R$ 317,70
21/05/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/05/2024 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
21/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
21/05/2024 12:55

Juntada - Guia Gerada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 7958329 - R$ 317,70
21/05/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCENIR DE FRANCA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
26/04/2024 15:46

Alterado o assunto processual - De: Usucapião Extraordinária - Para: Usucapião Ordinária
18/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição
17/04/2024 17:31

Juntada de Petição
22/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
20/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
10/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/02/2024 00:29

Juntada de Petição
10/02/2024 00:22

Juntada de Petição
10/02/2024 00:00

Juntada de Petição
09/02/2024 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2024 13:11

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
20/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
20/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
19/12/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
15/12/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/12/2023 Prazo do edital: 09/02/2024 Prazo de citação/intimação: 05/03/2024
11/12/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5000312-24.2023.8.24.0103/SC AUTOR: DAIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA AUTOR: JUCENIR DE FRANCA EDITAL Nº 310052631716 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz de Direito Prazo do Edital: 20 dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado na BR-280, km 24, Bairro centro, zona urbana do Município de Araquari (SC); com as características e confrontações seguintes: partindo do vértice A de coordenadas X=727421.3684 e Y=7080492.7971, seguindo com azimute 322o04'41'' com extensão de 19,08 metros, fazendo frente para Servidão dos França, até o vértice B de coordenadas X=727409.6396 e Y=7080507.8515, deste, do lado direito de quem de frente olha o imóvel, seguindo com azimute 232o35'01'' e extensão de 13,48 metros, confrontando com Jucenéia Maria de França Stadelmann, até o vértice C, de coordenadas X=727398.9286 e Y=7080499.659, deste, nos fundos, seguindo com azimute 145o14'31'' e extensão de 19,24 metros, confrontando com Carlos Iran Oliveira de Freitas, até o vértice D, de coordenadas X=727409.8977 e Y=7080483.8527, deste, do lado esquerdo de quem de frente olha para o terreno, seguindo com azimute 52o03'15'' e extensão de 14,55 metros, confrontando com Justina de Carvalho França, até o vértice A, de coordenadas X=727421.3684 e Y=7080492.7971, perfazendo área total de 268,38m2 Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE FERREIRA DE SOUZA FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
07/12/2023 17:02

Juntada - Guia Cancelada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 5171443 - R$ 6.252,32
07/12/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCENIR DE FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
07/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2023
07/12/2023 17:01

Expedição de Edital
07/12/2023 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2023 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
06/12/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX STADELMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/10/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/10/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 17:36

Determinada a citação
11/09/2023 22:05

Juntada de Petição
04/09/2023 20:59

Juntada de Petição
14/04/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:05

Juntada - Guia Gerada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 5171443 - R$ 6.252,32
08/03/2023 16:05

Juntada - Guia Cancelada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 4910743 - R$ 840,00
13/02/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 17:37

Determinada a intimação
25/01/2023 13:05

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:33

Juntada - Guia Gerada - JUCENIR DE FRANCA - Guia 4910743 - R$ 840,00
25/01/2023 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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