TJSC - 5000997-23.2023.8.24.0235
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 17:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0
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07/03/2024 17:23
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 21:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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19/12/2023 21:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2023 10:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>
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04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000997-23.2023.8.24.0235/SC (Pauta: 123) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (REQUERENTE) PROCURADOR(A): KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK APELADO: MONTALUMI PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ (OAB SC059967) ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343) ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
01/12/2023 16:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 123
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01/12/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/12/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/12/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2023 14:05
Alterado o assunto processual
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29/11/2023 14:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0602 para GPUB0302)
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29/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DCDP
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29/11/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 11:09
Determina redistribuição por incompetência
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28/11/2023 09:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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28/11/2023 09:11
Juntada de Certidão
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27/11/2023 14:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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27/11/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/11/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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