TJSC - 5012731-56.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 10:29
Baixa Definitiva
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08/11/2024 10:28
Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
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07/11/2024 15:48
Juntada de Petição
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30/10/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.585,75
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26/10/2024 08:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 26/10/2024 08:27:47
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25/10/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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25/10/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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24/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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24/10/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
 - 
                                            
24/10/2024 15:12
Juntada de Petição
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23/10/2024 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
22/10/2024 10:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/10/2024 16:04
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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18/10/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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14/10/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/10/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.425,43
 - 
                                            
04/09/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
22/08/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
22/08/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
22/08/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
22/08/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
 - 
                                            
21/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
21/08/2024 10:31
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
 - 
                                            
19/08/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/08/2024 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
19/08/2024 21:44
Decisão interlocutória
 - 
                                            
19/08/2024 13:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/08/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
15/08/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
 - 
                                            
05/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/08/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/07/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
 - 
                                            
01/07/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
01/07/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
 - 
                                            
25/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/06/2024 09:00
Juntada de Petição
 - 
                                            
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
 - 
                                            
10/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 13:13
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2024
 - 
                                            
09/06/2024 10:42
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/06/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
09/06/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
 - 
                                            
07/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
07/06/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
 - 
                                            
04/06/2024 15:50
Juntada de Petição
 - 
                                            
03/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
03/06/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
01/06/2024 12:54
Julgado procedente o pedido
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27/05/2024 12:35
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
10/05/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
 - 
                                            
06/05/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/05/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
 - 
                                            
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
 - 
                                            
25/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
 - 
                                            
25/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
 - 
                                            
23/04/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
12/04/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
10/04/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
10/04/2024 15:26
Determinada a intimação
 - 
                                            
09/04/2024 15:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
08/04/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
26/03/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
26/03/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
 - 
                                            
19/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/03/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/03/2024 15:20
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/03/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
29/02/2024 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
 - 
                                            
23/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
23/02/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
 - 
                                            
16/02/2024 15:12
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
16/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
15/02/2024 18:42
Determinada a intimação
 - 
                                            
16/01/2024 18:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/01/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
15/01/2024 09:53
Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50127315620238240045
 - 
                                            
27/11/2023 13:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC
 - 
                                            
25/11/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
10/11/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
 - 
                                            
10/11/2023 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68
 - 
                                            
10/11/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
 - 
                                            
04/11/2023 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
 - 
                                            
24/10/2023 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 607,69
 - 
                                            
20/10/2023 17:49
Expedição de Alvará
 - 
                                            
20/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
20/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
 - 
                                            
19/10/2023 17:30
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
19/10/2023 12:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/10/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
09/10/2023 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
 - 
                                            
04/10/2023 14:54
Juntada de Petição
 - 
                                            
04/10/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/10/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
04/10/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
02/10/2023 13:10
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 05/09/2023 16:20. Refer. Evento 34
 - 
                                            
25/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/09/2023 11:40
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/08/2023 15:09
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
23/08/2023 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
 - 
                                            
08/08/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
 - 
                                            
02/08/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
 - 
                                            
02/08/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
02/08/2023 15:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
 - 
                                            
01/08/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
 - 
                                            
01/08/2023 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
 - 
                                            
28/07/2023 10:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
28/07/2023 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
28/07/2023 10:51
Determinada a citação
 - 
                                            
27/07/2023 17:46
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 05/09/2023 16:20
 - 
                                            
27/07/2023 15:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/07/2023 15:00
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
27/07/2023 14:57
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
 - 
                                            
10/07/2023 18:55
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
01/07/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
21/06/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 27 - Movimentado por: HERLON SCHVEITZER TRISTÃO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA
 - 
                                            
21/06/2023 12:34
Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: HERLON SCHVEITZER TRISTÃO - MAGISTRADO - Responsável: HERLON SCHVEITZER TRISTÃO
 - 
                                            
16/06/2023 19:30
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: NEIVA GAZOLA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
 - 
                                            
06/06/2023 15:38
Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
06/06/2023 15:35
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
04/05/2023 18:09
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
 - 
                                            
24/04/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
14/04/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:25 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA (
 - 
                                            
14/04/2023 12:55
Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
 - 
                                            
13/04/2023 14:27
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: NEIVA GAZOLA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
 - 
                                            
12/04/2023 10:50
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
23/03/2023 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
13/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: NEIVA GAZOLA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA (AUTOR)
 - 
                                            
13/03/2023 18:18
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: NEIVA GAZOLA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
 - 
                                            
01/02/2023 09:06
Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
19/12/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
09/12/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11 - Movimentado por: JOSÉ VALDIRAN DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA (A
 - 
                                            
09/12/2022 06:37
Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JOSÉ VALDIRAN DE MELO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
 - 
                                            
08/12/2022 06:00
Juntada - Juntado(a) - Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
07/12/2022 18:58
Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: SIMONE MARIEN NUNES SAAD - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
 - 
                                            
07/12/2022 14:28
Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
06/12/2022 17:25
Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
04/12/2022 23:59
Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
 - 
                                            
24/11/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: ANA CRISTINA KRAMER - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS ALEXANDRE ALMEIDA (AUTOR)
 - 
                                            
24/11/2022 12:42
Despacho - Despacho - Movimentado por: ANA CRISTINA KRAMER - MAGISTRADO - Responsável: ANA CRISTINA KRÄMER
 - 
                                            
24/11/2022 11:28
Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SIMONE MARIEN NUNES SAAD - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANA CRISTINA KRÄMER
 - 
                                            
23/11/2022 16:19
Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 - 
                                            
23/11/2022 16:19
Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: EMILLY MENDES FERNANDES - ADVOGADO
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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