TJSC - 5009296-81.2020.8.24.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FLAVIA BALDINI KEMPER

CPF *70.***.*51-42

Polo Passivo

Partes

WILSON JOSE RIBEIRO

CPF *86.***.*15-53

Advogados

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB: 052056/PR

CPF *53.***.*03-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 17:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

  • 07/03/2024 17:10

    Transitado em Julgado

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/12/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 19/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 19/12/2023 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 10:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009296-81.2020.8.24.0012/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA BALDINI KEMPER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: WILSON JOSE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): Elaine Caroline Masnik (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/12/2023 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 193

  • 29/11/2023 16:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 29/11/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/11/2023 08:16

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 14/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 13/11/2023 18:42

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 13/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 08:17

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 10/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILSON JOSE RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 10/11/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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