TJSC - 5039527-93.2021.8.24.0000

09/06/2023 17:01

Baixa Definitiva

30/05/2023 14:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/05/2023 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Criciúma

30/05/2023 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: CÂMARA DE VEREADORES - CÂMARA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - CRICIÚMA

30/05/2023 14:02

Custas Satisfeitas - Parte: Procurador Geral - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

29/05/2023 17:39

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/05/2023 17:26

Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI

29/05/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

29/05/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

19/05/2023 00:00

Intimação

18/05/2023 13:24

Juntado(a)

18/05/2023 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2023 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2023

18/05/2023 12:46

Expedição de Edital

17/05/2023 21:13

Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP

17/05/2023 21:12

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

17/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/05/2023 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/04/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/04/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023 13:18

Juntada de Petição

17/04/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2023 15:13

Juntada de Petição

14/04/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023 12:07

Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI

05/04/2023 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 09:00:00</b>

28/03/2023 11:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 15

17/03/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/02/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE16

15/02/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/02/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2023 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP

26/01/2023 20:24

Decisão interlocutória

25/01/2023 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GOE16

24/01/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/12/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/12/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/12/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022 16:53

Remetidos os Autos com acórdão - GOE16 -> DRI

08/12/2022 12:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/12/2022 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conhecido o recurso e provido - 08/12/2022 12:39:11)

21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00:00</b>

18/11/2022 19:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 27

18/11/2022 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

20/04/2022 15:36

Juntada de Petição

22/11/2021 18:54

Juntada de Petição

15/10/2021 15:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE16

15/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/10/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2021 18:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

22/09/2021 16:56

Juntada de Petição

22/09/2021 13:57

Juntada de Petição

16/08/2021 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

16/08/2021 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

05/08/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021 16:55

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2021 16:52

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP

04/08/2021 14:49

Não Concedida a Medida Liminar

02/08/2021 16:46

Juntada de Petição

29/07/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2021 17:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GOE13 para GOE16)

26/07/2021 14:30

Alterado o assunto processual

26/07/2021 13:27

Juntada de Certidão

26/07/2021 13:19

Alterado o assunto processual

23/07/2021 17:46

Remetidos os Autos para redistribuir - SORGESP -> DCDP

23/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021 14:13

Despacho

23/07/2021 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE13 -> SORGESP

22/07/2021 14:54

Distribuído por sorteio