TJSC - 5006260-33.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 21:26
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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28/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 15:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/04/2025 15:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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11/04/2025 12:20
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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06/03/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/02/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/02/2025 16:32
Juntada de Petição
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07/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 18:00
Decisão interlocutória
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17/01/2025 16:29
Conclusos para decisão
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17/01/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/01/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 16:21
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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15/02/2024 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/01/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2024 01:06
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/02/2024
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14/12/2023 00:00
Edital
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5006260-33.2023.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA FILHO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando: JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA FILHO, CPF: 603.266.***-**, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto nos artigos 147, ao menos por duas vezes, 121, § 2º, incisos II, III, IV, c/c artigo 14, inciso II (contra o ofendido Nilson), 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, c/c artigo 14, inciso II (contra a vítima Jozelaine), artigo 250, § 1º, II, 'a', todos do Código Penal e artigo 32, § 1º- A, da Lei n. 9.605/98, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/12/2023 16:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 16:38
Expedição de Edital - citação
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04/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 16:32
Recebida a denúncia
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23/11/2023 16:57
Conclusos para decisão
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23/11/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DE OLIVEIRA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOZILENE PAIVA GONCALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON IONEY MARQUES DE CERQUEIRA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/11/2023 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA FILHO - DENUNCIADO
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23/11/2023 16:52
Distribuído por dependência - Número: 50058394320238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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