TJSC - 5008800-22.2022.8.24.0064
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 15:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50156049820258240064
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07/07/2025 14:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50156014620258240064
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20/03/2024 20:55
Baixa Definitiva
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12/03/2024 15:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV
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12/03/2024 15:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: J. P. TRANSPORTES EIRELI
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12/03/2024 15:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA
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11/03/2024 18:50
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
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11/03/2024 18:50
Transitado em Julgado
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02/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024
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14/12/2023 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 5008800-22.2022.8.24.0064/SC REQUERENTE: ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI ADVOGADO(A): CLAITON GIOVANNE VARGAS (OAB SC010608) REQUERIDO: J.
P.
TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 310052900555 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): J.
P.
TRANSPORTES EIRELI, CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-79, endereço: Rua Samambaia, 935 - parque eldorado - 78850000, Primavera do Leste/MT (Comercial) e Rua Samambaia, 96 - Parque Eldorado - 78850000, Primavera do Leste/MT (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL por ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI contra J.
P.
TRANSPORTES EIRELI, e, em consequência: a) DECLARO a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes em 13/5/2021 por culpa da requerida, que deixou de entregar os produtos adquiridos (1.5); b) CONDENO a ré à restituição do valor pago, no importe de R$ 71.806,15 (setenta e um mil, oitocentos e seis reais e quinze centavos), conforme comprovante que instruiu a inicial (1.6), acrescidos de correção monetária, pelo INPC, a contar da data do desembolso (20/5/2021), e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil).
Em razão da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais (30% pela parte autora e 70% pela parte ré), e condeno unicamente a ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista que a parte requerida é revel e não constituiu procurador.
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. -
13/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
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13/12/2023 12:41
Expedição de Edital - intimação
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06/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/11/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 17:31
Julgado procedente em parte o pedido
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01/11/2023 17:15
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/09/2023 13:51
Juntada de Petição
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09/08/2023 12:26
Conclusos para decisão
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28/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/02/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2023 12:46
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4851706, Subguia 2553500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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30/01/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/01/2023 16:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4851706, Subguia 2553500
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12/01/2023 16:22
Juntada - Guia Gerada - ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI - Guia 4851706 - R$ 32,88
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2022 01:18
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/11/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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06/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2022 17:08
Expedição de ofício - 1 carta
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/06/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 15:51
Determinada a citação
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31/05/2022 17:39
Conclusos para decisão
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30/05/2022 13:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3441035, Subguia 1896559 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.928,34
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28/05/2022 17:12
Juntada de Petição
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17/05/2022 10:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3441035, Subguia 1896559
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17/05/2022 02:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3441035, Subguia 1859348
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03/05/2022 17:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3441035, Subguia 1859348
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03/05/2022 17:19
Juntada - Guia Gerada - ALLIANCE AGRI CEREAIS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI - Guia 3441035 - R$ 2.928,34
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03/05/2022 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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