19/11/2024 16:49

Baixa Definitiva
19/11/2024 14:49

Juntado(a)
14/11/2024 18:42

Juntado(a)
13/11/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/11/2024 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
13/11/2024 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: MS MULTIMARCAS LTDA
13/11/2024 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: MAICON DE SOUZA MARCIANO
13/11/2024 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC
13/11/2024 15:14

Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC
13/11/2024 15:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA
12/11/2024 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
12/11/2024 13:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> CUA02FP
12/11/2024 13:08

Transitado em Julgado
12/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
02/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
17/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
17/10/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
10/10/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
10/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
10/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
10/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
10/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 12:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 09:00
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/10/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/10/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011078-31.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 504) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (OAB SC013591) ADVOGADO(A): MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO (OAB SC054773) RECORRIDO: MAICON DE SOUZA MARCIANO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (RÉU) ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP (OAB SC003965) ADVOGADO(A): DANIEL PINTO SCHELP (OAB SC018065) RECORRIDO: MS MULTIMARCAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.

Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente
20/09/2024 17:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
20/09/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/09/2024 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2024 09:00 Sequencial: 504
02/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
02/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
31/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
31/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
29/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
26/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 292
26/07/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
26/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293 e 294
26/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
26/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
25/07/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
25/07/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
25/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:39

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
24/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:45

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278
03/07/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
03/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
03/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
03/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:19

Decisão interlocutória
28/05/2024 18:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
28/05/2024 17:54

Juntada - Guia Cancelada - JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA - Guia 7895330 - R$ 0,00
28/05/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
28/05/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
21/05/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
21/05/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
17/05/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
17/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
17/05/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
17/05/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
13/05/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 257. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7895330 Situação: Baixado.
10/05/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
10/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
30/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
15/04/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
15/04/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
15/04/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
15/04/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/04/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
15/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 13:38

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
07/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
06/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
02/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 234
22/02/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/02/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
22/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
22/02/2024 18:17

Intimado em Secretaria
22/02/2024 18:17

Intimado em Secretaria
22/02/2024 18:17

Intimado em Secretaria
22/02/2024 18:17

Intimado em Secretaria
22/02/2024 18:17

Intimado em Secretaria
22/02/2024 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 22/02/2024 17:42:41)
22/02/2024 17:42

Determinada a intimação
22/02/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 22/02/2024 15:40. Refer. Evento 186
22/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:40

Juntada de Petição
19/02/2024 17:17

Juntada de Petição
17/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/02/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 215
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
31/01/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:58

Determinada a intimação
30/01/2024 18:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
16/01/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 205
27/12/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 204
20/12/2023 00:02

Juntada de Petição
19/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
14/12/2023 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2023 15:39

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023 Prazo do edital: 16/02/2024 Prazo de citação/intimação: 01/03/2024
14/12/2023 00:00

Edital

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011078-31.2022.8.24.0020/SC AUTOR: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA RÉU: MAICON DE SOUZA MARCIANO RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC RÉU: MS MULTIMARCAS LTDA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: EVANDRO VOLMAR RIZZO - Juiz(a) de Direito INTIMANDOS: MAICON DE SOUZA MARCIANO, CPF: *76.***.*08-03, MS MULTIMARCAS EIRELI (Resp. legal Maicon de Souza Marciano), CNPJ: 39.***.***/0001-60.

PRAZO: 10 dias DESPACHO/DECISÃO: "Vistos etc.

Defiro a produção da prova oral.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2024, às 15h40min.

O rol de testemunhas consta no evento 184.Cientifique-se às partes de que o ato será realizado de forma presencial, facultando a participação por meio virtual desde que informem o interesse nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, com e-mail e contato telefônico (WhatsApp) para possibilitar o envio de link de acesso ao PJSC-Conecta.Informado nos autos, adotem-se as providências necessárias.Registro que cabe ao advogado informar e intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), sob pena de desistência (art. 455, § 3º, do CPC).Fica autorizado o comparecimento e a oitiva das testemunhas arroladas diretamente do escritório profissional do advogado, caso necessário.O cartório deverá proceder à intimação nos casos previstos no art. 455, § 4º, do CPC, inclusive quando tratar-se de servidor público ou militar, que deverão ser requisitados diretamente à repartição pública correspondente.Intimem-se.

Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para ciência dos réus revéis.Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Pelo presente, as pessoas acima identificadas, revéis nos autos, FICAM INTIMADAS quanto ao teor do despacho proferido no evento 187, conforme transcrito na parte superior deste edital.

E para que chegue ao seu conhecimento foi expedido o presente edital, na forma do disposto no artigo 346 do CPC.

OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).
13/12/2023 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023
13/12/2023 18:29

Expedição de Edital
12/12/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
11/12/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
02/12/2023 22:05

Juntada de Petição
30/11/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
30/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192
30/11/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
30/11/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/11/2023 13:48

Determinada a intimação
30/11/2023 12:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 22/02/2024 15:40
30/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/10/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/10/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/09/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/09/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/09/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
25/09/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/09/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
25/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:55

Despacho
22/09/2023 18:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:41

Juntado(a)
21/08/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161
21/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/08/2023 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
12/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/08/2023 12:54

Juntado(a)
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/07/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/07/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/07/2023 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2023 22:21:02)
25/07/2023 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2023 22:21:04)
25/07/2023 22:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2023 22:21:05)
25/07/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/07/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/07/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/07/2023 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
12/07/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/07/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 10:42:21)
11/07/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 10:42:18)
11/07/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 10:42:22)
11/07/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/07/2023 10:42:23)
11/07/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/06/2023 12:14

Juntado(a)
16/06/2023 14:01

Juntado(a)
15/06/2023 19:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/06/2023 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/06/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/06/2023 18:33

Juntado(a)
15/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
15/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/06/2023 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 14:34

Decisão interlocutória
15/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
21/05/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/05/2023 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/05/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/04/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
13/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 21/03/2023 Prazo de citação/intimação: 13/04/2023
15/02/2023 13:24

Intimação por Edital
15/02/2023 13:24

Intimação por Edital
15/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023
15/02/2023 13:13

Expedição de Edital
09/02/2023 15:40

Juntada de Petição
09/02/2023 14:54

Juntada de Petição
07/02/2023 14:58

Determinada a citação
06/02/2023 12:51

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/12/2022 11:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
14/11/2022 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
14/11/2022 18:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/11/2022 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
03/11/2022 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: Karina Knabben Mussi
03/11/2022 14:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/11/2022 14:38

Juntado(a)
01/11/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:55

Determinada a intimação
10/10/2022 18:37

Conclusos para despacho
29/09/2022 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 18:54

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/09/2022 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
01/09/2022 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
30/08/2022 19:15

Juntada de Petição
29/08/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/08/2022 16:41

Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC (SC018065 - Daniel Pinto Schelp / SC003965 - MIRIAM PINTO SCHELP)
11/08/2022 15:06

Juntado(a)
11/08/2022 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
09/08/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: Karina Knabben Mussi
09/08/2022 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: Karina Knabben Mussi
09/08/2022 17:04

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/08/2022 17:04

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/08/2022 15:33

Despacho
09/08/2022 14:31

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 13:58

Expedição de ofício - 1 carta
01/08/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 30 e 39
01/08/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
13/07/2022 16:34

Juntado(a)
07/07/2022 18:04

Juntado(a)
06/07/2022 18:13

Juntado(a)
06/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/07/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
06/07/2022 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
06/07/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/07/2022 10:23

Concedida em parte a Tutela Provisória
06/07/2022 08:37

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:16

Juntada de Petição
30/06/2022 19:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2022 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2022 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2022 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
24/06/2022 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 14:39

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2022 14:39

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Licenciamento de Veículo
24/06/2022 10:12

Determinada a citação
24/06/2022 09:44

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/06/2022 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/06/2022 20:22

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2022 18:37

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA01FP01 para CUA02FP01)
01/06/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/06/2022 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/06/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/06/2022 11:17

Despacho
23/05/2022 16:01

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (CUA03CV01 para CUA01FP01)
20/05/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LUIS SILVEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00