TJSC - 5014385-08.2023.8.24.0036

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 28.443.452/0001-67

Advogados

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB: 012049/SC

CPF *87.***.*64-20

Polo Passivo

Partes

BAUMINVESTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ: 09.676.572/0001-60

BAUMINVEST PLANTACOES LTDA

CNPJ: 17.896.258/0001-10

Advogados

BIANCA CASALE KITAHARA TORO

OAB: 211035/SP

CPF *89.***.*69-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 19/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10287653, Subguia 5358770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,55

  • 05/05/2025 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/05/2025 02:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 29/04/2025 14:55

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

  • 29/04/2025 14:55

    Custas Satisfeitas - Parte: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDA

  • 29/04/2025 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/05/2025. Parte NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., Guia 10287653, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/ace

  • 29/04/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:55

    Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 10287653 - R$ 17,55

  • 29/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

  • 29/04/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:16

    Decisão interlocutória

  • 19/03/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 03/10/2024 02:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 27/09/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/09/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 25/09/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/09/2024 18:04

    Expedição de ofício

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 12/06/2024 12:28

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/05/2024 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134.137,20

  • 07/05/2024 18:41

    Expedição de Alvará

  • 03/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/05/2024 17:24

    Expedição de ofício

  • 03/05/2024 15:50

    Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

  • 30/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 09/04/2024 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 27/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/03/2024 17:17

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 26/03/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 18:05

    Determinada a intimação

  • 11/03/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 02/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/02/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/02/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 13 e 30

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 08/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 02/02/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 17:09

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 01/02/2024

  • 26/01/2024 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

  • 26/01/2024 17:36

    Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN

  • 26/01/2024 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7155020, Subguia 3683374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 267,43

  • 25/01/2024 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/01/2024 16:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7155020, Subguia 3683374

  • 24/01/2024 16:50

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7155020, Subguia 3683374

  • 24/01/2024 16:48

    Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 7155020 - R$ 267,43

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/01/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 08:55

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2024 07:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/12/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/12/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2023 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 15/12/2023

  • 14/12/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCELO DE TOFEL

  • 14/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2024

  • 14/12/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 5014385-08.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

    RÉU: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.

    Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da ação de constituição de servidão administrativa Nº 5014385-08.2023.8.24.0036, tendo por objeto a imissão provisória na posse das áreas de 0,6173 ha, 0,6042 ha, 0,6617 ha, 0,6938 ha, 0,7525 ha, 0,8329 ha, 0,2196 ha e 0,0805 ha relativas ao imóveis matriculados sob os ns. 21.309, 21.310, 21.308, 20.434, 20.796, 20.466, 20.756 e 20.891 respectivamente, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.

    Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/12/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 18:55

    Expedição de Mandado - Prioridade - GMMCEMAN

  • 13/12/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/12/2023

  • 13/12/2023 18:53

    Expedição de Edital

  • 13/12/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/12/2023 18:52

    Expedição de ofício

  • 13/12/2023 18:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BAUMINVESTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EXCLUÍDA

  • 13/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BAUMINVEST PLANTAÇÕES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 17:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2023 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 128.901,51

  • 09/10/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:47

    Determinada a intimação

  • 09/10/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6462847, Subguia 3379389 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.786,36

  • 01/10/2023 10:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6462847, Subguia 3379389

  • 21/09/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:09

    Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6462847 - R$ 3.786,36

  • 21/09/2023 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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