TJSC - 0300539-48.2015.8.24.0057
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7954384, Subguia 4067083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,91
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31/07/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7954381, Subguia 4067079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,91
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31/07/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7954382, Subguia 4067080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,91
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31/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7954383, Subguia 4067082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,91
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31/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7954380, Subguia 4067078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,91
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19/06/2024 17:54
Baixa Definitiva
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19/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 138, 141, 144 e 147
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19/06/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONI WESTFAL HEINZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREDERICO HEINZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DULCE WESTFAL BOEING. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANUSA WESTFAL TENFEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2024 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BOEING. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 138, 141, 144 e 147
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20/05/2024 18:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02
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20/05/2024 18:47
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS/SC
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte IVONI WESTFAL HEINZ, Guia 7954384, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte FREDERICO HEINZ, Guia 7954383, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. IVONI WESTFAL HEINZ - Guia 7954384 - R$ 89,91
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20/05/2024 18:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. FREDERICO HEINZ - Guia 7954383 - R$ 89,91
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte DULCE WESTFAL BOEING, Guia 7954382, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. DULCE WESTFAL BOEING - Guia 7954382 - R$ 89,91
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte DANUSA WESTFAL TENFEN, Guia 7954381, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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20/05/2024 18:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. DANUSA WESTFAL TENFEN - Guia 7954381 - R$ 89,91
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte VANDERLEI BOEING, Guia 7954380, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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20/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 18:46
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. VANDERLEI BOEING - Guia 7954380 - R$ 89,91
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20/05/2024 18:46
Juntada - Guia Cancelada - VANDERLEI BOEING - Guia 1014134 - R$ 516,40
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19/05/2024 15:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE
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19/05/2024 15:17
Transitado em Julgado
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08/05/2024 22:14
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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13/09/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 124, 123 e 125
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125 e 126
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 13:12
Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 03005394820158240057
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15/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300539-48.2015.8.24.0057/SC (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: VANDERLEI BOEING (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRINA TRILHA KALBUSCH (OAB SC029428) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITÁPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO SOUZA DA SILVA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DANUSA WESTFAL TENFEN (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRINA TRILHA KALBUSCH INTERESSADO: DULCE WESTFAL BOEING (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRINA TRILHA KALBUSCH INTERESSADO: FREDERICO HEINZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRINA TRILHA KALBUSCH INTERESSADO: IVONI WESTFAL HEINZ (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRINA TRILHA KALBUSCH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
27/10/2022 20:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03005394820158240057/TJSC
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23/08/2022 16:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC
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01/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/04/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2021 17:45
Juntada de Petição
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27/02/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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24/01/2021 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 111 (21/01/2021). Guia: 1101031 Situação: Baixado.
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24/01/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98, 97 e 99
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22/01/2021 10:08
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56
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11/01/2021 11:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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11/01/2021 11:52
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI BOEING Guia nº 1.101.031 - R$ 528,50
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15/12/2020 03:17
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
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10/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99 e 101
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01/12/2020 16:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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01/12/2020 16:31
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI BOEING Guia nº 1.014.134 - R$ 513,40
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30/11/2020 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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30/11/2020 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2020 14:55
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/11/2020 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2020 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para julgamento - 25/11/2020 11:49:38)
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12/08/2020 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 73
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12/08/2020 08:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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06/08/2020 13:11
Juntada de Petição
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2020 12:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 55, 54, 56, 68, 67, 70, 69 e 71
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2020 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
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05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 14:42
Decisão interlocutória
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05/08/2020 01:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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03/08/2020 20:18
Juntada de Petição
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30/07/2020 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2020 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/07/2020 13:05
Juntada de Certidão
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30/07/2020 12:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ANITAPOLIS - EXCLUÍDA
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27/07/2020 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/07/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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27/07/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/07/2020 14:29
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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23/07/2020 19:10
Autos com Juiz para Sentença
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23/07/2020 19:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 11/09/2018 15:55:22)
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12/05/2020 17:30
Juntada de Petição
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09/05/2020 17:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/09/2019 20:34
Juntada de documento
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22/04/2019 19:20
Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WSIZ.19.10005348-1 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 22/04/2019 19:12
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29/08/2018 18:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.18.20003464-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2018 18:21
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18/08/2018 06:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/08/2018 19:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/08/2018 19:13
Decisão interlocutória - SAJ - Chamo o feito à ordem.Verifico que o pedido inicial realizado não trata de simples desapropriação indireta, pois envolve questões relacionadas ao parcelamento do solo, com suposta abertura de via pública. Do relato da inicia
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08/08/2018 16:49
Conclusos para despacho
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20/07/2018 10:38
documento digitalizado
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20/07/2018 10:38
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/07/2018 10:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação da Prefeitura Municipal de Anitápolis, na pessoa do prefeito Lau
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03/07/2018 16:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/004100-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2018 Local: Oficial de justiça - Lucas Albanez Gallo
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18/06/2018 16:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2841 Página:
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14/06/2018 17:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos para despacho, Designo audiência de conciliação/mediação para 13/08/2018 às 15:00h.Intimem-se os advogados de ambas as partes para comparecem ao ato, os quais deverão tra
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13/06/2018 19:13
Designada audiência - Vistos para despacho, Designo audiência de conciliação/mediação para 13/08/2018 às 15:00h.Intimem-se os advogados de ambas as partes para comparecem ao ato, os quais deverão trazer seus clientes e prepostos independentemente de intim
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13/06/2018 13:27
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/08/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência - Comum Situacão: Pendente
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17/05/2018 14:13
Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
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16/04/2018 12:14
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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02/10/2017 18:34
Conclusos para despacho
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11/07/2017 06:45
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.17.10006937-8 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 11/07/2017 01:57
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28/04/2017 21:45
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSIZ.17.10004038-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 28/04/2017 21:35
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07/04/2017 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2559 Página:
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05/04/2017 19:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabrina Trilha Kalbusch (OAB 29428/SC)
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05/04/2017 16:45
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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05/04/2017 16:40
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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05/04/2017 16:27
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSIZ.17.10001744-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/02/2017 18:12
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07/02/2017 17:54
Juntada de documento
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07/02/2017 16:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/02/2017 16:45
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Município de Anitápolis, na pessoa de seu representante legal,
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02/12/2016 17:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2016/005344-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2017 Local: Santo Amaro da Imperatriz / Maria Cláudia Machado
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02/12/2016 17:54
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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05/10/2016 18:35
Determinado a citação/notificação - I - No que concerne ao pedido de gratuidade da justiça, denota-se que os autores constituíram advogado nos autos e pagaram as custas processuais, pelo que, entendo que não são hipossuficiente e podem sim arcar com as cu
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03/08/2016 15:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSIZ.16.10006217-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/08/2016 14:58
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14/03/2016 08:41
Conclusos para despacho
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11/03/2016 18:29
Redistribuído por direcionamento - Desp. fls. 105
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11/03/2016 18:29
Redistribuição de processo - saída - Desp. fls. 105
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11/03/2016 16:47
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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06/10/2015 16:34
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. A presente demanda versa sobre matéria afeta à Fazenda Pública, conforme depreende-se do art. 8º, § 1º da Resolução 11/08 do Conselho da Magistratura. Assim sendo, DETERMINO a redistribuição do feito para o Juízo
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06/08/2015 12:52
Conclusos para despacho
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29/06/2015 14:11
Certidão emitida - Genérico
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24/06/2015 15:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: DSIZ.15.00002721-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/06/2015 15:53
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15/06/2015 17:21
Expedido termo - Entrega de Armas-Bens - Secretaria do Foro
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09/06/2015 13:11
Conclusos para despacho
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09/06/2015 12:04
Juntada
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09/06/2015 12:04
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 20/05/2015 através da guia nº 057.3003217-24 no valor de 713,14
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09/06/2015 12:04
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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