TJSC - 5062295-76.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

1ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIAO FEDERAL

Advogados

COORDENACAO GERAL JURIDICA

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

DAUTON LUIS DE ANDRADE

CPF *26.***.*14-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 15:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/10/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 17/10/2024 15:33

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: 1ª Câmara de Direito Público

  • 15/10/2024 22:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/10/2024 22:24

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 10/10/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 01/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 48 e 49

  • 01/09/2024 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/08/2024 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI

  • 21/08/2024 17:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2024 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE09 -> DRI

  • 21/08/2024 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2024 17:09

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 19/08/2024 14:09

    Juntada de Petição

  • 05/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 09:00</b>

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5062295-76.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI SUSCITANTE: 1ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO GERAL JURÍDICA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DANIELA VENTURINI PIERINI ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM ADVOGADO(A): SUZANA BITENCOURT ADVOGADO(A): PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 02/08/2024 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024

  • 02/08/2024 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/08/2024 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 19

  • 31/05/2024 14:18

    Retirado de pauta

  • 31/05/2024 14:11

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 09:00</b>

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5062295-76.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI SUSCITANTE: 1ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO GERAL JURÍDICA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DANIELA VENTURINI PIERINI ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA ADVOGADO(A): SUZANA BITENCOURT ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 17/05/2024 17:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/05/2024 17:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7

  • 05/12/2023 15:03

    Retirado de pauta

  • 20/11/2023 18:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5062295-76.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL SUSCITANTE: 1ª Câmara de Direito Público SUSCITADO: UNIÃO FEDERAL PROCURADOR(A): DAUTON LUIS DE ANDRADE SUSCITADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: DANIELA VENTURINI PIERINI ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ INTERESSADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A): SUZANA BITENCOURT ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

  • 17/11/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/11/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 21/07/2023 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - SORGESP -> GOE09

  • 21/07/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE09 -> SORGESP

  • 26/06/2023 19:20

    Despacho

  • 02/02/2023 14:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE09

  • 01/02/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/12/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/12/2022 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/12/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/11/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/11/2022 17:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE09 -> SORGESP

  • 08/11/2022 17:02

    Deferido o pedido

  • 07/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE09

  • 07/11/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:18

    Remessa Interna para Revisão - GOE09 -> DCDP

  • 01/11/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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