TJSC - 8000518-71.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON LAUREANO SILVANO

CPF *50.***.*38-39

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/05/2024 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 26/04/2024 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 21:04

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 24/04/2024 17:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/04/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/04/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 17:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 17/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/03/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/03/2024 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/03/2024 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 17:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 04/03/2024 17:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/02/2024 14:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:01</b>

  • 07/02/2024 19:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024

  • 07/02/2024 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2024 19:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 61

  • 16/01/2024 18:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 13/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:01</b>

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000518-71.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ANDERSON LAUREANO SILVANO ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de dezembro de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 12/12/2023 19:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

  • 12/12/2023 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/12/2023 19:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 65

  • 21/11/2023 14:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 21/11/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:33

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 16/11/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 11:38

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 14/11/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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