TJSC - 5052406-98.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB: 021088/SC

CPF *39.***.*93-04

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

CNPJ: 75.311.951/0001-80

Advogados

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB: 008685/SC

CPF *55.***.*13-72

SCHEILA FRENA KOHLER

OAB: 015496/SC

CPF *20.***.*88-18

FILIPE REINERT

OAB: 041586/SC

CPF *68.***.*00-37

GABRIEL VANZUITA

OAB: 058351/SC

CPF *04.***.*09-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 15:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014404-57.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 32, 47

  • 01/12/2023 08:48

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 30/11/2023 17:01

    Custas Satisfeitas - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA

  • 30/11/2023 17:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

  • 29/11/2023 13:23

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 29/11/2023 13:17

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 19/10/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50144045720228240033/SC

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 08:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2023 08:39

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 26/09/2023 15:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/09/2023 19:20

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 18/09/2023 11:26

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 01/09/2023 13:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00:00</b>

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052406-98.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/08/2023 11:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2023

  • 31/08/2023 11:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/08/2023 11:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 21/08/2023 12:54

    Retirado de pauta

  • 04/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052406-98.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) ADVOGADO(A): GABRIEL VANZUITA (OAB SC058351) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 03/08/2023 11:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 03/08/2023 11:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 05/06/2023 12:06

    Retirado de pauta

  • 02/06/2023 15:54

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5052406-98.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima AGRAVADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 18/05/2023 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 18/05/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2022 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/10/2022 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/10/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/10/2022 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/09/2022 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2022 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/09/2022 15:18

    Despacho

  • 15/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 14/09/2022 17:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000189-20.2020.8.24.0139

Helenita Cunha Zanella

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/03/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5000189-20.2020.8.24.0139

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Roberto Ferrazza

Advogado: Ricardo Baldan

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/01/2020 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5001567-26.2021.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Mauricio Stiegler

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 5073333-85.2022.8.24.0000

Posto Raio de Sol LTDA

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Luiz Fernando Costa de Verney

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2022 19:32

Exibir Processo

Processo nº 4003770-89.2020.8.24.0000

Irene Bianchini Palandi

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Bruna Taize Steuernagel

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2020 15:48

Exibir Processo