TJSC - 5008184-72.2023.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 18:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0
-
19/12/2024 18:34
Transitado em Julgado
-
19/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/12/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/11/2024 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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08/11/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 09:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 09:29
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado
-
08/11/2024 09:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/11/2024 09:29
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
25/10/2024 05:40
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
-
25/10/2024 05:39
Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)
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24/10/2024 13:38
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
21/10/2024 08:20
Expedição de ofício
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17/10/2024 12:47
Recebidos os autos do STF
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14/08/2024 17:35
Remetidos os Autos em diligência
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12/08/2024 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008184722023824001220240812140433
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/08/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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26/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/07/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/07/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2024 17:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2024 17:36
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
24/07/2024 17:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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24/07/2024 17:36
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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23/07/2024 18:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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23/07/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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09/07/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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23/06/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2024 13:57
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 47
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12/06/2024 13:57
Recurso Especial não admitido
-
12/06/2024 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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12/06/2024 13:57
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 43
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12/06/2024 13:57
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 43
-
12/06/2024 13:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2024 12:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/03/2024 18:40
Juntada de Petição
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07/03/2024 18:13
Juntada de Petição
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07/03/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2024 12:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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31/01/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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26/01/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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16/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
-
16/01/2024 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/01/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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16/01/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/01/2024 12:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b>
-
04/12/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5008184-72.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA RECORRENTE: CICERO AUGUSTO MELO ADVOGADO(A): LUCAS FERENC (OAB SC049416) RECORRENTE: DIEGO DE SOUZA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANDERSON MIRANDA SOARES DE ABREU Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
01/12/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023
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01/12/2023 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/12/2023 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
-
13/11/2023 16:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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13/11/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/11/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/11/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2023 17:04
Juntada de Certidão
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08/11/2023 17:01
Juntada de peças digitalizadas
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07/11/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2023 12:55
Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0302 -> CAMCRI3
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06/11/2023 19:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0102 para GCRI0302)
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06/11/2023 19:00
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0102 -> DCDP
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03/11/2023 18:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0102
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03/11/2023 15:12
Juntada de Certidão
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03/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO AUGUSTO MELO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2023 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MIRANDA SOARES DE ABREU. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/11/2023 13:56
Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP
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03/11/2023 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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