TJSC - 5002806-90.2023.8.24.0027

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ibirama

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON MATEUS BLOGOSLAWSKI

CPF *19.***.*36-11

Advogados

LUCIANA SOSTER CANDIDO

OAB: 061792/SC

CPF *58.***.*75-30

ELISANGELA THAISE ANDRADE

OAB: 066427/SC

CPF *67.***.*18-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 19/08/2024 13:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MATEUS BLOGOSLAWSKI - ABSOLVIDO

  • 19/08/2024 13:44

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

  • 19/08/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/08/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/08/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/07/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/07/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/07/2024 17:25

    Juntado(a)

  • 23/07/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2024 17:05

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 15/07/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/07/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/07/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão - 09/07/2024 16:59:34)

  • 09/07/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 08/07/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 11:05

    Despacho

  • 28/06/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/03/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/03/2024 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/03/2024 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/03/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/02/2024 10:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 26/02/2024

  • 14/02/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: TERCILIO ARQUIMEDES MORA

  • 14/02/2024 12:48

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 13/02/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/01/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002806-90.2023.8.24.0027/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON MATEUS BLOGOSLAWSKI EDITAL Nº 310052591507 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ANDERSON MATEUS BLOGOSLAWSKI,  Endereço: Estrada Geral Serra Canoas, 0, Presídio Regional de Rio do Sul - Fundo Canoas - 89160000, Rio do Sul/SC (Residencial), RUA PLAZIO BEAQUI JUNIOR, 102, Em situação de rua - RIACHUELO - 89140000, Lontras/SC (Residencial) e Rua Nossa Senhora Aparecida, 549 - Santa Rita - 89120000, Rio do Sul/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  No dia 22 de agosto de 2023, por volta da 01h30min, na via pública da Rua Júlio Schneider, s/n, Serra São Miguel, no Município de Ibirama/SC, a Guarnição da Polícia Militar, composta pelos Policiais Militares Vinícius Jorge da Silva Lima e Talita Caroline Machado de Faria, após ser acionada para dar apoio ao Pelotão de Patrulhamento Tático – PPT de Rio do Sul, abordou o denunciado, ocasião em que, com justa causa, após busca pessoal, constatou que o denunciado ANDERSON MATEUS BLOGOSLAWSKI, de forma livre, consciente e voluntária, trazia consigo e transportava, para consumo pessoal, 1 (uma) bucha contendo substância análoga à droga popularmente conhecida como "cocaína", com peso de 0,3 g (três decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 05/12/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

  • 05/12/2023 18:36

    Expedição de Edital - citação

  • 01/12/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2023 15:10

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 18:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON MATEUS BLOGOSLAWSKI - DENUNCIADO

  • 30/11/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 14:29

    Distribuído por dependência - Número: 50020187620238240027/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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