TJSC - 5006762-09.2021.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON GERONIMO DOS SANTOS

CPF *05.***.*14-79

JHONATAN GERONIMO BORGES

CPF *13.***.*65-83

Advogados

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL

OAB: 037426/SC

CPF *40.***.*13-08

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 033372/SC

CPF *40.***.*98-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 10:58

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CR0

  • 04/11/2024 14:06

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 04/11/2024 13:45

    Expedição de ofício

  • 04/11/2024 13:28

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 31/10/2024 12:58

    Recebidos os autos do STF

  • 02/10/2024 06:53

    Remetidos os Autos em diligência

  • 01/10/2024 13:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5006762092021824002020241001132723

  • 01/10/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 30/09/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 26/09/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2024 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/09/2024 18:56

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 29/08/2024 03:33

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 29/08/2024 03:33

    Agravo de Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

  • 28/08/2024 13:21

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 28/08/2024 06:57

    Expedição de ofício

  • 27/08/2024 12:58

    Recebidos os autos do STF

  • 27/08/2024 12:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos em diligência

  • 16/05/2024 13:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006762092021824002020240516132521

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 15/05/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 12/05/2024 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/05/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2024 13:40

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/04/2024 13:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2024 13:40

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 29/04/2024 08:43

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/04/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/04/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2024 10:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/04/2024 10:59

    Determinada a intimação

  • 04/04/2024 18:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 04/04/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/03/2024 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/03/2024 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2024 20:59

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 10/03/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 06/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 06/03/2024 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/02/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/02/2024 10:28

    Recurso Especial não admitido

  • 25/02/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/02/2024 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2024 22:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/02/2024 22:10

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 37

  • 23/02/2024 22:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/02/2024 22:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/02/2024 22:10

    Recurso Especial não admitido

  • 15/02/2024 13:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/02/2024 18:42

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 18:40

    Juntada de Petição

  • 14/02/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/02/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2024 10:18

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 05/02/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/01/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/01/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/01/2024 21:43

    Juntada de Petição

  • 09/01/2024 10:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

  • 09/01/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 10:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/01/2024 09:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/12/2023 09:23

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202

  • 04/12/2023 09:23

    Despacho

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>09/01/2024 09:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006762-09.2021.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JEFFERSON GERONIMO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC033372) APELADO: JHONATAN GERONIMO BORGES (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC033372) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente

  • 01/12/2023 19:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 19:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 19:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1

  • 01/12/2023 17:34

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204

  • 10/11/2023 15:10

    Juntado(a)

  • 25/10/2023 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2023 18:42

    Juntado(a)

  • 11/10/2023 07:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/10/2023 07:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/10/2023 07:26

    Vista ao MP

  • 26/09/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 26/09/2023 10:39

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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