TJSC - 5003582-27.2021.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

JOAO CAETANO

CPF *91.***.*42-87

DINA MARA PEREIRA CAETANO

CPF *16.***.*30-64

Advogados

CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA

OAB: 044719/SC

CPF *06.***.*70-50

Polo Passivo

Partes

THIAGO AGUIAR

CPF *05.***.*09-68

DJANIRA SILVEIRA AGUIAR

CPF *79.***.*06-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 135

  • 10/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA SALENE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLY CARDOSO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/04/2025 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RAIMUNDO HENRIQUE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/04/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 137

  • 29/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 28/03/2025 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 28/03/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 27/03/2025 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 27/03/2025 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 27/03/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 27/03/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 26/03/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 22:45

    Despacho

  • 26/03/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:03

    Audiência de instrução - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 19/02/2026 14:00. Refer. Evento 113

  • 17/03/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 120

  • 28/02/2025 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 28/02/2025 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/02/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 26/02/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 26/02/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/02/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:56

    Despacho

  • 24/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 13:46

    Audiência de instrução - designada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 23/04/2026 14:00

  • 30/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 22/11/2024 14:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 08/11/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/11/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/11/2024 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 06/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 101

  • 06/11/2024 07:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 06/11/2024 07:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/10/2024 13:26

    Juntada de Petição

  • 29/10/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2024 19:51

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 10/10/2024 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/10/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/06/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5003582-27.2021.8.24.0006/SC AUTOR: JOAO CAETANO AUTOR: DINA MARA PEREIRA CAETANO RÉU: THIAGO AGUIAR (Espólio) RÉU: DJANIRA SILVEIRA AGUIAR (Inventariante) EDITAL Nº 310051786610 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Incorporadora e Administradora de Imóveis Kamara Ltda, CNPJ n.° 79.***.***/0001-00 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno situado na zona urbana do Município de Barra Velha/SC, localizado no lado IMPAR da Rua Antônio Domingos Inácio, distante 15 metros da Rua 1348, constituído pelo lote 23 da quadra H do Loteamento Jardim Caravela, Inscrição Imobiliária: 01.07.069.0135, com as seguintes características e confrontações: Medindo 15,00 metros de frente (Norte) confrontando com a Rua Antônio Domingos Inácio, Coordenadas UTM V01=728957,1727 E, 7048842,4317 N e Azimute = 90º 44´ 47”; Medindo 20,00 metros do lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel (Leste) confrontando com terras de Incorporadora e Administradora de Imóveis Kamara Ltda, Lote 21, Quadra H, Loteamento Jardim Caravela, Inscrição Imobiliária 01.07.069.0185, Coordenadas UTM V02 = 728972,1718 E, 7048842,2362 N e Azimute = 181º 10´ 58”; Medindo 15,00 metros de fundos (Sul) confrontando com terras de Incorporadora e Administradora de Imóveis Kamara Ltda, Lote 04, Quadra H, Loteamento Jardim Caravela, Inscrição Imobiliária 01.07.069.0220, Coordenadas UTM V03 = 728971,7590 E, 7048822,2399 N e Azimute = 270º 44´ 48”; Medindo 20,00 m do lado direito de quem de frente olha o imóvel (Oeste) confrontando com terras de José Carlos Scheffer, Lote 25, Quadra H, Loteamento Jardim Caravela, Inscrição Imobiliária 01.07.069.0120, Coordenadas UTM V04 = 728956,7598 E, 7048822,4354 N e Azimute= 01º 10´ 58”.

    Perfazendo área total de 300,00 metros quadrados. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/11/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023

  • 19/11/2023 06:43

    Expedição de Edital

  • 27/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 13/10/2023 02:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 18/09/2023 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 23:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 23:07

    Determinada a citação

  • 25/08/2023 10:23

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 12/09/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 27/07/2022 14:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

  • 13/07/2022 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

  • 30/06/2022 18:09

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 30/06/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INÁCIO DE OLIVEIRA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/06/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

  • 30/06/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/06/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:48

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 22/06/2022 08:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/06/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 14:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

  • 10/05/2022 18:51

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/04/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/04/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/04/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 09/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2022 14:18

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 17/02/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/02/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 14/02/2022 18:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/02/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 04/02/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/02/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/02/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 26/01/2022 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 21/01/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

  • 19/01/2022 16:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/01/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/01/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/01/2022 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/01/2022 14:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/01/2022 14:21

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 07/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

  • 07/01/2022 14:20

    Expedição de Edital - citação

  • 07/01/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS KAMARA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/01/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ CARLOS SCHEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/12/2021 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - PETIÇÃO - 04/10/2021 10:05:29)

  • 16/12/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINA MARA PEREIRA CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/12/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/10/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 17/09/2021 11:37

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 04/08/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 15:10

    Determinada a intimação

  • 03/08/2021 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 13/07/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2021 18:08

    Determinada a intimação

  • 13/07/2021 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINA MARA PEREIRA CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/07/2021 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/07/2021 09:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Lucas da Silva de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2023 17:31

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Processo nº 5022560-97.2023.8.24.0033

Matheus Barbosa Vieira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Felipe Folchini Machado

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2025 15:30

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Processo nº 5022560-97.2023.8.24.0033

Lucas da Silva de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 17:37

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