TJSC - 5003094-83.2022.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 17:06
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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18/02/2025 18:35
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/12/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/11/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 16:41
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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21/11/2024 16:41
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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07/11/2024 13:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAVELIS DA COSTA PACHECO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/12/2023 13:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003094-83.2022.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAVELIS DA COSTA PACHECO EDITAL Nº 310051786495 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAVELIS DA COSTA PACHECO, Endereço: Rua Angelo Zilli, s/n, Rod ICR 353 prox Ceramica Valmor Zili - Esplanada - 88820000, Içara/SC (Residencial) e Rua dos Expedicionários, 915, telefone (48) 99916-9872 - Centro - 88830000, Morro da Fumaça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 1º de janeiro de 2018, por volta das 03h30, no trajeto compreendido entre o "Piscinão do Beca", bairro Balneário Esplanada, em Jaguaruna/SC, e o Município de Morro da Fumaça/SC, o denunciado RAVELIS DA COSTA PACHECO, aproveitando-se da relação doméstica e íntima de afeto que mantinha com a vítima, ofendeu a integridade física de sua companheira Juliana Roque de Medeiros.
Segundo se extrai do procedimento apenso, da data dos fatos, o denunciado encontrou a vítima em uma festa e, durante o trajeto acima mencionado, agrediu Juliana por diversas vezes, desferindo-lhe tapas, socos e empurrões, além de ter queimado a vítima com uma xepa de cigarro.
As agressões causaram as lesões corporais retratadas no laudo pericial juntado aos evs. 7 e 10 do inquérito policial.
Assim agindo, RAVELIS DA COSTA PACHECO praticou o crime descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal, na forma da Lei n. 11.340/2006, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação e o regular prosseguimento do feito, com a produção das provas que se fizerem necessárias, especialmente a oitiva das pessoas adiante arroladas, para que, ao final, seja o denunciado condenado às sanções da norma penal violada." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/11/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023
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22/09/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/09/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 16:04
Determinada a citação
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31/01/2023 14:20
Conclusos para despacho
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30/01/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/12/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
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12/12/2022 13:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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09/12/2022 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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08/12/2022 19:45
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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08/12/2022 19:02
Juntada de Petição
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08/12/2022 19:01
Juntada de Petição
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08/12/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/12/2022 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 057/2022 DF
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24/11/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/11/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/11/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2022 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
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21/10/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/10/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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20/09/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON VENTURA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE GOUDINHO JOAQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/09/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA ROQUE DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/09/2022 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
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15/09/2022 16:18
Expedição de Mandado - YCACEMAN
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12/09/2022 19:08
Recebida a denúncia
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12/09/2022 13:07
Conclusos para despacho
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12/09/2022 12:20
Distribuído por dependência - Número: 00000219620198240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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