TJSC - 0900048-91.2016.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GESIEL BELIZARIO DOMINGUES

ANDRESSA PASTRE

CPF *18.***.*23-32

Advogados

FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA

OAB: 058586/SC

CPF *95.***.*88-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 08:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0

  • 22/04/2024 08:27

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/04/2024 13:37

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/02/2024 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2024 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900048912016824004520240124134524

  • 24/01/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

  • 18/01/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/01/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 03/01/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 97

  • 29/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2023 18:51

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/12/2023 14:01

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/11/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 30/10/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/10/2023 22:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 26/09/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/09/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/09/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/09/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 21/09/2023 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 20/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/09/2023 15:45

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2023 09:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/09/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/08/2023 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/08/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2023 11:13

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 31/07/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

  • 13/07/2023 13:54

    Devolvidos os autos - DRTS -> DRI

  • 11/07/2023 23:34

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/07/2023 21:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 16/06/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/06/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 15:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 06/06/2023 15:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 14:06

    Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900048-91.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: GESIEL BELIZÁRIO DOMINGUES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) APELANTE: ANDRESSA PASTRE (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BETTIOL PRADO DA SILVA (OAB SC058586) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR(A): DANIEL VINICIUS NETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 18/05/2023 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/05/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 14/11/2022 15:25

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0102

  • 11/11/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/11/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/11/2022 15:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/11/2022 23:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 03/11/2022 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/11/2022 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 21/10/2022 14:03

    Intimado em Secretaria

  • 21/10/2022 14:03

    Intimado em Secretaria

  • 20/10/2022 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> DRI

  • 20/10/2022 18:58

    Despacho

  • 17/10/2022 17:19

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0102

  • 16/10/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 17/09/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 17:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 06/09/2022 17:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2022 14:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

  • 18/08/2022 10:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022

  • 18/08/2022 10:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 18/08/2022 10:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 24/06/2022 13:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102

  • 24/06/2022 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/05/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2022 11:19

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 02/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 11:18

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2022 14:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

  • 28/04/2022 19:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 28/04/2022 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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