TJSC - 0000425-96.2016.8.24.0042

18/04/2024 17:07

Baixa Definitiva

05/03/2024 12:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

05/03/2024 12:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 147. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI OLIVEIRA DE JESUS

05/03/2024 12:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 147. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DJOMERSON DA CRUZ

05/03/2024 12:41

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 147. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024 14:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

04/03/2024 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDINEI OLIVEIRA DE JESUS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/03/2024 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJOMERSON DA CRUZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/03/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDINEI OLIVEIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

04/03/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DJOMERSON DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.

04/03/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

04/03/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024 17:44

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 00004259620168240042

30/01/2024 10:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00004259620168240042/TJSC

19/10/2023 15:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

19/10/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

17/10/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

16/10/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023 19:50

Recebido o recurso de Apelação

04/10/2023 14:07

Conclusos para decisão

03/10/2023 19:26

Juntada de Petição

03/10/2023 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 134 Parte Isenta

03/10/2023 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/10/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

15/09/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta

15/09/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/09/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2023 18:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Principal - 12/09/2023 13:30. Refer. Evento 68

12/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023 15:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória

12/09/2023 15:03

Conclusos para julgamento

12/09/2023 10:41

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

04/09/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

01/09/2023 13:11

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

31/08/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/08/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

22/08/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

21/08/2023 14:40

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

21/08/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANI KELY FICANHA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IPÍDIO SANTO FICANHA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2023 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

28/07/2023 08:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 28/07/2023

21/07/2023 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

20/07/2023 18:30

Juntada de Certidão

19/07/2023 18:18

Juntada de Petição

19/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/07/2023 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 15/07/2023

18/07/2023 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

17/07/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/07/2023 10:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 15/07/2023

14/07/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

14/07/2023 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: GUILHERME RAZERA

14/07/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

14/07/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER

13/07/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

13/07/2023 17:59

Expedição de ofício

13/07/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedição de ofício - 13/07/2023 15:41:21)

13/07/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/07/2023 15:41:22)

13/07/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

13/07/2023 15:52

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

13/07/2023 15:48

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

13/07/2023 15:45

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

13/07/2023 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

13/07/2023 15:20

Expedição de Mandado - CCOCEMAN

13/07/2023 15:02

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

13/07/2023 15:00

Expedição de Mandado - Prioridade - MVHCEMAN

12/07/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/07/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/07/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023 20:14

Decisão interlocutória

05/07/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Principal - 12/09/2023 13:30

04/11/2022 13:33

Alterado o assunto processual

23/11/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/11/2020 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/11/2020 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/11/2020 00:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/03/2020 17:19

Conclusos para decisão interlocutória

06/03/2020 15:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMVH.20.10002255-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/03/2020 15:24

02/02/2020 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/02/2020 14:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/01/2020 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2020 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2020 14:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

17/09/2019 21:18

documento digitalizado

17/09/2019 21:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019 21:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

31/07/2019 11:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2019/003626-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Fabricio Bertochi Gomes

18/04/2019 03:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/04/2019 18:38

Juntada

08/04/2019 11:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019 11:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2019 11:42

Mero expediente - SAJ - Considerando a informação de p. 114, indicando que Claudinei Oliveira de Jesus reside em Santa Terezinha do Progresso/SC, expeça-se carta precatória à Comarca de Campo Erê/SC, a fim de que o denunciado seja devidamente citado, nos

28/03/2019 16:26

Conclusos para despacho

04/02/2019 16:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.19.20000540-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2019 16:13

01/02/2019 19:58

Juntada

01/02/2019 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2019 12:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/12/2018 13:18

documento digitalizado

18/12/2018 13:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2018 13:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

06/12/2018 13:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2018/006741-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/12/2018 Local: Oficial de justiça - Luci Helena do Prado Badia

29/10/2018 14:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.18.20005098-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/10/2018 13:40

25/10/2018 17:03

Juntada petição de manifestação ministerial

19/10/2018 17:50

Juntada

18/10/2018 17:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2018 16:22

Mero expediente - SAJ - 1. Ante a certidão de p. 99, dê-se vista ao Ministério Público para que indique o endereço atualizado do acusado Claudinei Oliveira de Jesus.2. Informado o endereço, proceda-se à citação conforme determinado à p. 91.

13/12/2017 15:22

Conclusos para despacho

07/12/2017 16:30

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WMVH.17.10013374-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 07/12/2017 16:07

24/11/2017 14:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/11/2017 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

22/11/2017 17:05

Juntada

22/11/2017 17:05

Juntada de documento

22/11/2017 17:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/11/2017 17:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

17/11/2017 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2017/005969-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2017 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

17/11/2017 15:58

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 042.2017/005970-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2017 Local: Oficial de justiça - Salette Terezinha Sangalli

14/11/2017 09:22

Juntada

13/11/2017 18:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2017 14:47

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, uma vez que preenche os requisitos de admissibilidade.Citem-se os acusados para que constituam advogado e apresentem defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396 e ss do CPP.Decorrido o praz

09/10/2017 16:55

Conclusos para despacho

09/10/2017 16:49

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

09/10/2017 14:17

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WMVH.17.20004364-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/10/2017 13:31

04/10/2017 14:22

Juntada

28/09/2017 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/09/2017 15:40

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/04/2017 13:37

Juntada de Ofício

29/11/2016 10:24

Juntada de documento

15/09/2016 13:45

Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

05/07/2016 18:24

Mero expediente - SAJ - R.h.Dê-se baixa à Delegacia de Polícia para as diligências requeridas às fls. 69/70.Após, vista ao MP.

30/06/2016 18:13

Conclusos para despacho

02/04/2016 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WMVH.16.20000858-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/04/2016 17:07

31/03/2016 09:39

Juntada

29/03/2016 14:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2016 13:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/03/2016 13:03

Juntada de documento

29/03/2016 13:03

Juntada de documento

09/03/2016 18:18

Distribuído por sorteio(SAJ)