TJSC - 5008467-14.2022.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

RAFAEL FILIPE NEVES

CPF *79.***.*74-38

MAICON GUTIERRES BATISTA ALVES

CPF *68.***.*98-35

ELBNER ELOIR ALVES MENDES DOS SANTOS

CPF *93.***.*01-25

IZZY LOUISE CORDEIRO

CPF *92.***.*01-09

LUCAS LUIZ ROOS

CPF *14.***.*58-36

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD

OAB: 047650/SC

CPF *09.***.*10-39

RUBIELLE ELIS ELFE CUNHA

OAB: 059428/SC

CPF *53.***.*33-76

MARCIO GUSTAVO BORDIN

OAB: 050883/SC

CPF *70.***.*43-21

VITOR VILAS BOAS DANTONIO

OAB: 024223/SC

CPF *48.***.*24-19

EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA

OAB: 057058/SC

CPF *77.***.*81-52

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

GISELE DA FONSECA BUENO

CPF *79.***.*97-88

Advogados

NATALIA RAZNIEVSKI MONTEIRO

OAB: 056721/SC

CPF *11.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 16:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02CR0

  • 14/02/2024 16:02

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 09/02/2024 16:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50084671420228240018/SC

  • 09/02/2024 16:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 07/02/2024 13:49

    Recebidos os autos do STF

  • 11/10/2023 18:54

    Remetidos os Autos em diligência

  • 11/10/2023 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/10/2023 15:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 137

  • 27/09/2023 08:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 136

  • 24/09/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 18/09/2023 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/09/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:29

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 14/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:29

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 13/09/2023 16:52

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 16:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 13/09/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 13/09/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 06/09/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/09/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/09/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 95 e 102

  • 24/08/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 87, 89, 91, 94, 96, 98 e 103

  • 23/08/2023 22:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 90 e 97

  • 23/08/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 93 e 100

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 87, 88, 90, 91, 93, 94, 95, 97, 98, 100, 101 e 102

  • 19/08/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 19/08/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/08/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 16/08/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 92 e 99

  • 16/08/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 16/08/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 16/08/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/08/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:45

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/08/2023 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 09/08/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 09/08/2023 17:44

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 13:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/07/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/07/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2023 11:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 56

  • 13/06/2023 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2023 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/06/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 29/05/2023 14:03

    Juntado - Ofício

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 27/05/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2023 17:17

    Juntado - Ofício

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

  • 18/05/2023 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2023 09:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/05/2023 12:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 37

  • 17/05/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 17/05/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/05/2023 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 16/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/05/2023 17:08

    Remetidos os Autos - GCRI0502 -> CAMCRI5

  • 16/05/2023 16:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Incluído em mesa para julgamento - 16/05/2023 11:19:05)

  • 16/05/2023 15:46

    Retirado de pauta

  • 16/05/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Retirado de pauta - 16/05/2023 10:34:03)

  • 16/05/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 16/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 15/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

  • 15/05/2023 11:28

    Despacho

  • 15/05/2023 10:14

    Juntada de Petição

  • 02/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5008467-14.2022.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 44) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ELBNER ELOIR ALVES MENDES DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RUBIELLE ELIS ELFE CUNHA (OAB SC059428) APELANTE: IZZY LOUISE CORDEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) APELANTE: RAFAEL FILIPE NEVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): VITOR VILAS BOAS DANTONIO (OAB SC024223) ADVOGADO(A): MARCIO GUSTAVO BORDIN (OAB SC050883) APELANTE: MAICON GUTIERRES BATISTA ALVES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD (OAB SC047650) APELADO: GISELE DA FONSECA BUENO (ACUSADO) ADVOGADO(A): NATALIA RAZNIEVSKI MONTEIRO (OAB SC056721) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: LUCAS LUIZ ROOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDA ANTUNES LINS DE LIMA INTERESSADO: DANIELLE PEREIRA DA LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente

  • 28/04/2023 18:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/04/2023 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44

  • 24/04/2023 14:28

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

  • 24/04/2023 14:28

    Despacho

  • 24/04/2023 13:21

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

  • 18/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

  • 18/04/2023 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 17/03/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/03/2023 11:43

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 07/03/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELLE PEREIRA DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/03/2023 18:26

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

  • 06/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 06/03/2023 17:29

    Distribuído por prevenção - Número: 50267468220218240018/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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