TJSC - 5005628-34.2023.8.24.0033
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
08/08/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
08/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
08/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
07/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
06/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
-
06/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/08/2025 17:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 04/02/2026 15:30
-
19/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
11/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
10/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
10/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
10/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
-
09/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 19:47
Decisão interlocutória
-
01/07/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
25/06/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
24/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
09/06/2025 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROBERTO FALCHETI - DENUNCIADO
-
06/06/2025 16:00
Juntada de Petição
-
04/06/2025 15:05
Intimado em audiência
-
04/06/2025 15:05
Decisão interlocutória
-
04/06/2025 15:04
Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 04/06/2025 13:30. Refer. Evento 89
-
04/06/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 00:15
Juntada de Petição - ROBSON ROBERTO FALCHETI (SC026033 - JULIANO VIANA MAIA)
-
31/05/2025 16:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
-
26/05/2025 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
-
23/05/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARLON MALFATTI
-
23/05/2025 17:58
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
23/05/2025 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE
-
23/05/2025 17:37
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
23/05/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/05/2025 15:18
Juntado(a)
-
23/05/2025 15:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROBERTO FALCHETI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
23/05/2025 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBSON ROBERTO FALCHETI - DENUNCIADO
-
23/05/2025 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEISON PEREIRA FALCHETI - DENUNCIADO
-
20/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
20/05/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
19/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/05/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
31/03/2025 12:36
Juntada de Petição
-
31/03/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
14/03/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
14/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 12:53
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
11/03/2025 18:57
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 11/03/2025 17:10. Refer. Evento 45
-
11/03/2025 18:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 04/06/2025 13:30
-
11/03/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/03/2025 21:29
Juntada de Petição - ROBSON ROBERTO FALCHETI (SC026033 - JULIANO VIANA MAIA)
-
10/03/2025 14:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/03/2025 03:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
08/03/2025 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
08/03/2025 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 08/03/2025
-
06/03/2025 18:54
Expedição de Mandado
-
28/02/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 11:49
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/02/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/02/2025 17:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
12/02/2025 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 12/02/2025
-
11/02/2025 17:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
-
11/02/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: MARLON MALFATTI
-
11/02/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: WILSON FARIAS
-
11/02/2025 17:25
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
11/02/2025 17:23
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
11/02/2025 17:22
Expedição de Mandado - BQECEMAN
-
11/02/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: WILSON FARIAS
-
11/02/2025 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: WILSON FARIAS
-
11/02/2025 17:16
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
11/02/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELAINE APARECIDA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/02/2025 17:12
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
11/02/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON MERLO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/02/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE ROZANE SCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/02/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSSANDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/11/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:55
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 23:31
Juntada de Petição
-
05/06/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
21/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:34
Juntado(a)
-
21/05/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/05/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 14:18
Decisão interlocutória
-
21/05/2024 13:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 11/03/2025 17:10
-
21/05/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 11:31
Despacho
-
12/03/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 13:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para despacho - 19/05/2023 18:13:04)
-
11/03/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/03/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/12/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2024
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5005628-34.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBSON ROBERTO FALCHETI ACUSADO: DIEISON PEREIRA FALCHETI EDITAL Nº 310053142715 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROBSON ROBERTO FALCHETI, CPF: *80.***.*69-91, mãe: MARIA D FALCHETI Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 121, § 2º, incisos III e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal.
Prática do(s) crime(s): Homicídio Qualificado (Criminal).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação.
ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/12/2023 15:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2023
-
18/12/2023 15:40
Expedição de Edital - citação
-
18/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 13/12/2023
-
12/12/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
-
12/12/2023 14:56
Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
-
12/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:57
Juntada de Petição
-
02/06/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/06/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 10:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
27/04/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/04/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/04/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: solicitação do cartório: citado no CPVI
-
06/04/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/04/2023 22:17
Juntada de Petição - DIEISON PEREIRA FALCHETI (SC026033 - JULIANO VIANA MAIA)
-
25/03/2023 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 25/03/2023
-
23/03/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
-
23/03/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARLON GOMES VALETE (por substituição em 23/03/2023 18:59:43)
-
23/03/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
-
23/03/2023 14:37
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
23/03/2023 14:35
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
23/03/2023 14:28
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
10/03/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/03/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 18:26
Despacho
-
09/03/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5014821-75.2023.8.24.0000
Osmar Costa Bauer
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Eduardo Rovaris
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/04/2024 09:58
Processo nº 5007824-89.2022.8.24.0007
Marcelo Arceno Cabral
Advogado: Procopio Nilton Correa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/12/2022 08:08
Processo nº 5011376-05.2021.8.24.0005
Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni
Mx Construcoes LTDA.
Advogado: Helder Moroni Camara
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/06/2021 14:45
Processo nº 5000158-10.2022.8.24.0113
Lenira Alves Cordeiro Zenatti
Calinho Sol Construtora &Amp; Incorporadora ...
Advogado: Sandro Luiz Padilha Peters
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/01/2022 10:02
Processo nº 5036601-47.2023.8.24.0008
Frigorifico Gessner LTDA
Gicelle dos Santos
Advogado: Cleudir Maria Goedert Beckhauser
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2023 10:20