TJSC - 5006483-72.2020.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 08:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006483722020824001520250617081713
-
16/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
23/05/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
23/05/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
23/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5006483-72.2020.8.24.0015/SC APELADO: BEDRETCHUK INSUMOS AGROPECUARIOS - EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 75, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 67, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
22/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
21/05/2025 14:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
20/05/2025 15:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
20/05/2025 15:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
-
19/05/2025 19:11
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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14/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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27/03/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
14/03/2025 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 16:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006483-72.2020.8.24.0015/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BEDRETCHUK INSUMOS AGROPECUARIOS - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/02/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
-
17/02/2025 18:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 17:21:39)
-
17/02/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 16:09:06)
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17/02/2025 15:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:34:22)
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17/02/2025 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 15:24:47)
-
17/02/2025 15:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 13:15:34)
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17/02/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:53:21)
-
17/02/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 17/02/2025 12:36:05)
-
14/02/2025 16:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
-
14/02/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/02/2025 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
-
23/01/2025 15:35
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
23/01/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
01/12/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/11/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/09/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/09/2024 17:24
Juntada de Petição
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
-
23/08/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/08/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/08/2024 17:29
Recurso Especial não admitido
-
21/08/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2024 17:29
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
20/08/2024 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
20/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/08/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/08/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/07/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2024 13:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 537420, Subguia 103460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
16/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 537421, Subguia 103461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
-
13/04/2024 21:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 537421, Subguia 103461
-
13/04/2024 21:30
Juntada - Guia Gerada - BEDRETCHUK INSUMOS AGROPECUARIOS - EIRELI - Guia 537421 - R$ 233,96
-
13/04/2024 21:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 537420, Subguia 103460
-
13/04/2024 21:27
Juntada - Guia Gerada - BEDRETCHUK INSUMOS AGROPECUARIOS - EIRELI - Guia 537420 - R$ 233,96
-
28/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/03/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/03/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 39
-
22/03/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
22/03/2024 14:43
Juntada de Petição
-
13/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 20:49
Remetidos os Autos - GPUB0501 -> DRI
-
12/03/2024 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2024 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>
-
26/02/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006483-72.2020.8.24.0015/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BEDRETCHUK INSUMOS AGROPECUARIOS - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
23/02/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
-
23/02/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/02/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 22
-
21/02/2024 09:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
-
21/02/2024 09:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
20/02/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
11/02/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
01/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/02/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2024 20:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
-
30/01/2024 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/01/2024 15:00
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006483-72.2020.8.24.0015/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: BEDRETCHUK INSUMOS AGROPECUARIOS - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
12/01/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
12/01/2024 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
12/01/2024 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/12/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/11/2023 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/11/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/11/2023 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0302 para GPUB0501)
-
21/11/2023 21:25
Alterado o assunto processual
-
21/11/2023 19:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0302 -> DCDP
-
21/11/2023 19:03
Determina redistribuição por incompetência
-
17/11/2023 08:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
-
17/11/2023 08:13
Juntada de certidão
-
16/11/2023 14:14
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV3 -> DCDP
-
15/11/2023 11:07
Remessa Interna para Revisão - GCIV0302 -> CAMCIV3
-
15/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
30/08/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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