TJSC - 5002149-35.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ: 82.963.216/0001-17

SOMBRIO SANEAMENTO SPE SA

CNPJ: 39.673.029/0001-70

Advogados

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB: 025270/SC

CPF *41.***.*31-80

LEONARDO LUCAS DIAS

OAB: 066071/SC

CPF *84.***.*85-14

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB: 021087/SC

CPF *35.***.*48-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 18:14

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2023 17:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 18/09/2023 17:44

    Custas Satisfeitas - Parte: SOMBRIO SANEAMENTO SPE SA

  • 18/09/2023 17:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC

  • 18/09/2023 17:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/09/2023 14:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 12/09/2023 14:53

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 09/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 17:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 18/07/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5002149-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA AGRAVADO: SOMBRIO SANEAMENTO SPE SA ADVOGADO(A): LEONARDO LUCAS DIAS (OAB SC066071) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 30

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/06/2023 13:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 26/06/2023 15:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 23/06/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 15/06/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 06/06/2023 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 14:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002149-35.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC PROCURADOR(A): TIAGO DA ROSA TEIXEIRA AGRAVADO: SOMBRIO SANEAMENTO SPE SA ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 18/05/2023 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/05/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 40

  • 04/05/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 04/05/2023 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2023 09:44

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/04/2023 16:05

    Juntada de Petição

  • 11/04/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 18/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2023 16:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 18:19

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 09/02/2023 18:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 30/01/2023 18:04

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Agravo de Instrumento

  • 25/01/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2023 17:38

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 25/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 17:23

    Despacho

  • 10/01/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 15:36

    Distribuído por sorteio - (SMO0201)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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