18/02/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
18/02/2025 17:33

Transitado em Julgado em 18/02/2025
25/11/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041891/2024
25/11/2024 11:52

Protocolizada Petição 1041891/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024
22/11/2024 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
21/11/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2024 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024 23:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUSSANGA
17/10/2024 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/10/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2024 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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