04/09/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
03/09/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
02/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 278
26/08/2025 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269 Data do cumprimento: 21/08/2025
13/08/2025 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 281 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273 Data do cumprimento: 13/08/2025
13/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 296, 293 e 294
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
11/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
11/08/2025 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 274 Data do cumprimento: 11/08/2025
11/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296
09/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250
08/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
08/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
08/08/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
08/08/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296
07/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295, 296
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281 Oficial: Karina Knabben Mussi
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
06/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
06/08/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
06/08/2025 18:18

Juntada de Petição
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
06/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
06/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:55

Expedição de ofício
06/08/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
06/08/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: JERRY ZABOT
06/08/2025 15:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:41

Expedição de ofício
06/08/2025 15:37

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2025 15:02

Expedição de ofício
06/08/2025 15:01

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/08/2025 14:59

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/08/2025 14:54

Expedição de ofício
06/08/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
06/08/2025 14:50

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
06/08/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 14:34:41)
06/08/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 14:34:40)
06/08/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 14:34:40)
06/08/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 260 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 14:34:39)
06/08/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 14:34:39)
06/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/08/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229 e 230
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
01/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
30/07/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:28

Despacho
29/07/2025 18:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 12/09/2025 15:00
29/07/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 25/07/2025 13:30. Refer. Evento 128
29/07/2025 15:58

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
29/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230
28/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025 17:02

Juntada de Petição
28/07/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230
25/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:20

Despacho
25/07/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
25/07/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
25/07/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
25/07/2025 14:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-JBRODRIGUES
25/07/2025 13:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
18/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
15/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/07/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 210, 212 e 209
09/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
09/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
09/07/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
24/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
22/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/06/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 Data do cumprimento: 16/06/2025
12/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 11:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
10/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/06/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
06/06/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 06/06/2025
05/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/06/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 05/06/2025
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/06/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/06/2025 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
04/06/2025 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
04/06/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
04/06/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: JERRY ZABOT
04/06/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
04/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:58

Expedição de ofício
04/06/2025 14:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANIO JORGE DOMINGOS. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:36

Expedição de ofício
04/06/2025 14:34

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI JOAO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 14:31

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/06/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO WILLIAN DE OLIVEIRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
04/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
04/06/2025 14:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 14:10

Expedição de ofício
04/06/2025 14:08

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 14:02

Expedição de ofício
04/06/2025 14:01

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 151, 147 e 148
29/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
29/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
29/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MIRANDA DA SILVA - TRANSLADO ART. 366 CPP
19/09/2024 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRINA SILVA PASSOS - TRANSLADO ART. 366 CPP
19/09/2024 14:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERICK MARTINS FERNANDES - TRANSLADO ART. 366 CPP
19/09/2024 13:56

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50248274720248240020
16/09/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/09/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/09/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 134, 130 e 131
04/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 13:21

Decisão interlocutória
03/09/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 25/07/2025 13:30
02/09/2024 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRINA SILVA PASSOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
02/09/2024 17:34

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/08/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 116, 118 e 115
19/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/08/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:17

Decisão interlocutória
16/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
28/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2024 Prazo do edital: 17/06/2024 Prazo de citação/intimação: 27/06/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5026709-78.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ACUSADO: HERICK MARTINS FERNANDES ACUSADO: KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES ACUSADO: SAIMON MARTINHO PEREIRA ACUSADO: ALEX SANDRO DE LIMA MAIA ACUSADO: ALESSANDRINA SILVA PASSOS ACUSADO: GEORGE MARQUES FERREIRA EDITAL Nº 310059819797 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: ALESSANDRINA SILVA PASSOS, CPF ***.073.419-**, pai Evilasio Passos, mãe Tereza Silva de Souza, nascimento 11/03/1982.

PRAZO DO EDITAL: 15 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: Na madrugada do dia 24 de maio de 2023, na região do trilho, próximo ao "beco do holofote", no Bairro Tereza Cristina, nesta cidade e Comarca de Criciúma/SC, os denunciados FELIPE MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRINA SILVA PASSOS, GEORGE MARQUES FERREIRA, SAIMON MARTINHO PEREIRA, HERICK MARTINS FERNANDES, ALEX SANDRO DE LIMA MAIA e KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES, agindo de forma livre e consciente, com manifesto animus necandi e em comunhão de esforços e união de desígnios, deram início à prática de atos executórios tendentes a matar a vítima THIAGO WILLIAN DE OLIVEIRA BORGES.

Em razão de um suposto furto de uma bicicleta perpetrado pela vítima em momento anterior, os denunciados FELIPE MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRINA SILVA PASSOS, GEORGE MARQUES FERREIRA, SAIMON MARTINHO PEREIRA, HERICK MARTINS FERNANDES, ALEX SANDRO DE LIMA MAIA e KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES agrediram a vítima com chutes, pauladas e pedradas, causando-lhe fraturas múltiplas no crânio, com afundamento ósseo, edema cerebral difuso, hematoma extradural e subdural, além de hemorragia temporal contusional, conforme atesta o laudo pericial nº 2022.19.03032.22.001-72 (evento 1, inquérito 1, fls. 12 e 13).

As agressões, além de terem resultado em perigo de vida à vítima e a incapacitado para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, como atesta o mencionado laudo pericial, deixaram a vítima, ao menos até a presente data, em estado vegetativo (relatório de investigação n. 03/2022 – evento 1, inquérito 1, fls. 37/38).

O delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, em razão de o SAMU ter sido acionado por terceiros e a vítima ter recebido atendimento médico eficaz.

Ademais, a tentativa de homicídio decorreu de motivo fútil, pois praticada em razão de um furto de uma bicicleta pertencente ao denunciado FELIPE MIRANDA DA SILVA em momento anterior pela vítima.

O crime também foi cometido com emprego de meio cruel, mediante diversas agressões na região da cabeça da vítima, com chutes, pauladas e pedradas, causando intenso sofrimento ao ofendido.

Assim agindo, os denunciados FELIPE MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRINA SILVA PASSOS, GEORGE MARQUES FERREIRA, SAIMON MARTINHO PEREIRA, HERICK MARTINS FERNANDES, ALEX SANDRO DE LIMA MAIA e KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES incorreram nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e III, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Diante do exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, adotando-se, nos termos do artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal, o procedimento especial previsto para os crimes dolosos contra a vida e conexos (artigo 394, § 3º, do Código de Processo Penal), sendo determinada a citação dos denunciados para apresentarem resposta à acusação, prosseguindose, nos termos dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal, à instrução do feito com a oitiva das pessoas abaixo arroladas (rol de inquirição), até que os denunciados sejam pronunciados e submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Requer, ainda, a fixação, na sentença, de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Criciúma, 19 de outubro de 2023.

Fernando Rodrigues de Menezes Júnior - Promotor de Justiça.

OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
28/05/2024 15:47

Expedição de Edital - citação
27/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/05/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 22:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
07/03/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
07/03/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/03/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
06/03/2024 09:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/03/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/03/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/03/2024 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 22/02/2024
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/02/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
14/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
08/02/2024 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/02/2024 18:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000003-24.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
22/01/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:02:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 07/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5026709-78.2023.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ACUSADO: HERICK MARTINS FERNANDES ACUSADO: KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES ACUSADO: SAIMON MARTINHO PEREIRA ACUSADO: ALEX SANDRO DE LIMA MAIA ACUSADO: ALESSANDRINA SILVA PASSOS ACUSADO: GEORGE MARQUES FERREIRA EDITAL Nº 310053179452 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE MIRANDA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/6/1997, natural de São José/SC, filho de Gilmar Rodrigues da Silva e de Adriana Miranda, RG n. 6.***.913/SC e CPF n. 104.***.***-33 e HERICK MARTINS FERNANDES brasileiro, solteiro, operário, nascido em 31/3/2002, natural de Criciúma/SC, filho de Emerson de Oliveira Fernandes e de Viviani Jovino Martins, RG n. 7.***.233/SC e CPF n. 117.***.***- 93. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO Na madrugada do dia 24 de maio de 2023, na região do trilho, próximo ao "beco do holofote", no Bairro Tereza Cristina, nesta cidade e Comarca de Criciúma/SC, os denunciados FELIPE MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRINA SILVA PASSOS, GEORGE MARQUES FERREIRA, SAIMON MARTINHO PEREIRA, HERICK MARTINS FERNANDES, ALEX SANDRO DE LIMA MAIA e KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES, agindo de forma livre e consciente, com manifesto animus necandi e em comunhão de esforços e união de desígnios, deram início à prática de atos executórios tendentes a matar a vítima THIAGO WILLIAN DE OLIVEIRA BORGES. Em razão de um suposto furto de uma bicicleta perpetrado pela vítima em momento anterior, os denunciados FELIPE MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRINA SILVA PASSOS, GEORGE MARQUES FERREIRA, SAIMON MARTINHO PEREIRA, HERICK MARTINS FERNANDES, ALEX SANDRO DE LIMA MAIA e KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES agrediram a vítima com chutes, pauladas e pedradas, causando-lhe fraturas múltiplas no crânio, com afundamento ósseo, edema cerebral difuso, hematoma extradural e subdural, além de hemorragia temporal contusional, conforme atesta o laudo pericial nº 2022.19.03032.22.001-72 (evento 1, inquérito 1, fls. 12 e 13).

As agressões, além de terem resultado em perigo de vida à vítima e a incapacitado para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, como atesta o mencionado laudo pericial, deixaram a vítima, ao menos até a presente data, em estado vegetativo (relatório de investigação n. 03/2022 – evento 1, inquérito 1, fls. 37/38).

O delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, em razão de o SAMU ter sido acionado por terceiros e a vítima ter recebido atendimento médico eficaz.

Ademais, a tentativa de homicídio decorreu de motivo fútil, pois praticada em razão de um furto de uma bicicleta pertencente ao denunciado FELIPE MIRANDA DA SILVA em momento anterior pela vítima.

O crime também foi cometido com emprego de meio cruel, mediante diversas agressões na região da cabeça da vítima, com chutes, pauladas e pedradas, causando intenso sofrimento ao ofendido.

Assim agindo, os denunciados FELIPE MIRANDA DA SILVA, ALESSANDRINA SILVA PASSOS, GEORGE MARQUES FERREIRA, SAIMON MARTINHO PEREIRA, HERICK MARTINS FERNANDES, ALEX SANDRO DE LIMA MAIA e KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES incorreram nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e III, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
18/01/2024 14:18

Expedição de Edital - citação
17/01/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/01/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
12/01/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: GUILHERME DELFINO GUEIRAL
12/01/2024 17:44

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/01/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/01/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 21:20

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/12/2023 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/12/2023 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/12/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/12/2023 09:42

Expedição de Edital - citação
18/12/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 47
14/12/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/12/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
01/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 18:30

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/11/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
24/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 09:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
23/11/2023 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
21/11/2023 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 20/11/2023
21/11/2023 17:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 21/11/2023
16/11/2023 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
16/11/2023 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
16/11/2023 22:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
16/11/2023 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
16/11/2023 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
16/11/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/11/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS (por substituição em 20/11/2023 13:42:21)
16/11/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA
15/11/2023 08:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/11/2023 08:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/11/2023 08:08

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/11/2023 08:07

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/11/2023 08:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
15/11/2023 08:04

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
15/11/2023 08:02

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/11/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/11/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/11/2023 19:49

Desacolhida a Prisão Preventiva
19/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAIMON MARTINHO PEREIRA - DENUNCIADO
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUÃ JERÔNIMO FERNANDES - DENUNCIADO
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERICK MARTINS FERNANDES - DENUNCIADO
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GEORGE MARQUES FERREIRA - DENUNCIADO
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MIRANDA DA SILVA - DENUNCIADO
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX SANDRO DE LIMA MAIA - DENUNCIADO
19/10/2023 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRINA SILVA PASSOS - DENUNCIADO
19/10/2023 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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