TJSC - 5075344-53.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 17:00
Baixa Definitiva
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08/04/2024 16:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/04/2024 16:03
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/04/2024 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO GILBERT MAGAGNIN
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08/04/2024 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNIN
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08/04/2024 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS PAULO MAGAGNIN
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08/04/2024 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNIN
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08/04/2024 16:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESVALDA GUEDIN MAGAGNIN
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01/04/2024 08:51
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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01/04/2024 08:51
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2024
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2024 17:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50134487220248240000/TJSC
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14/02/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 38 e 40
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14/02/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/02/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/02/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/02/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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08/02/2024 17:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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25/01/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/01/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 9, 10 e 11
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19/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5075344-53.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: SANDRO GILBERT MAGAGNIN ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AGRAVANTE: NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNIN ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AGRAVANTE: ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNIN ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AGRAVANTE: ESVALDA GUEDIN MAGAGNIN ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AGRAVANTE: MARCOS PAULO MAGAGNIN ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/01/2024 19:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/01/2024
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18/01/2024 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/01/2024 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 133
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08/01/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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05/01/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12 e 13
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12/12/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/12/2023 09:25
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/12/2023 09:25
Juntada de Certidão
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11/12/2023 19:15
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GILBERT MAGAGNIN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNIN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO MAGAGNIN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNIN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/12/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESVALDA GUEDIN MAGAGNIN. Justiça gratuita: Deferida.
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11/12/2023 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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11/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 18:52
Não Concedida a tutela provisória
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESVALDA GUEDIN MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DOS SANTOS MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS PAULO MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR LUIZ FERNANDES MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GILBERT MAGAGNIN. Justiça gratuita: Requerida.
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08/12/2023 15:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35, 19 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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