TJSC - 0901453-85.2018.8.24.0048

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA

CPF *06.***.*85-56

Advogados

SAMANTHA DE ANDRADE

OAB: 030202/SC

CPF *04.***.*05-61

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ: 83.102.327/0001-00

Advogados

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF *22.***.*15-71

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB: 013723/SC

CPF *15.***.*21-00

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB: 043649/PR

CPF *33.***.*04-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2023 11:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PENUN0

  • 19/08/2023 11:38

    Transitado em Julgado

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 07/07/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 29/06/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/06/2023 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2023 16:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 27/06/2023 16:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 14:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 20/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901453-85.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SOON BEUM KWON (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARMEM DIVA LADEVIG PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 07/06/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/06/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/06/2023 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/06/2023 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 106

  • 06/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 06/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 16:15

    Retirado de pauta

  • 05/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 05/06/2023 15:36

    Despacho

  • 05/06/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901453-85.2018.8.24.0048/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SOON BEUM KWON (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARMEM DIVA LADEVIG PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 18/05/2023 13:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/05/2023 13:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 10/05/2023 16:50

    Juntada de Petição

  • 13/04/2023 19:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/03/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/03/2023 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 14/03/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 17:31

    Determinada a intimação

  • 07/03/2023 16:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 07/03/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/03/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2023 11:56

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 06/03/2023 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/03/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 27/02/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2023 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 17/02/2023 14:06

    Despacho

  • 17/02/2023 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 17/02/2023 04:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/04/2022 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

  • 21/04/2022 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2022 17:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 11/04/2022 17:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 07/03/2022 18:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 07/03/2022 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/03/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 03/03/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 03/03/2022 13:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 02/03/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/02/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 29/01/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2022 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 20/01/2022 15:20

    Despacho

  • 25/05/2021 18:36

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 24/05/2021 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/05/2021 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/05/2021 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2021 14:54

    Remetidos os Autos - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 14/05/2021 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 14/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 16/03/2021 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 16/03/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 17:54

    Determinada a intimação

  • 16/03/2021 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (10/02/2021). Guia: 1218532 Situação: Baixado.

  • 16/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2021 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 98 do processo originário (10/02/2021). Guia: 1218532 Situação: Baixado.

  • 16/03/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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