06/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
05/07/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
02/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001630-20.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA (OAB SC037410)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)EXECUTADO: JACKSON FERNANDO DE MEDEIROSADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos presentes embargos e, a teor do disposto no artigo 1.023, § 2.º, CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.
30/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:45

Despacho
24/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
07/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
27/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001630-20.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA (OAB SC037410)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)EXECUTADO: JACKSON FERNANDO DE MEDEIROSADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA SILVA (OAB SC033876) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição do evento 141, o executado alegou a impenhorabilidade dos valores bloqueados, uma vez que inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos. Decido.

Na inteligência do art. 833, X, do CPC, o montante inferior a 40 (quarenta) salários mínimos é igualmente impenhorável, esteja depositado em poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda. É o entendimento do STJ: O art. 833, X, do CPC estabelece que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial.

STJ.

Corte Especial.

REsp 1.677.144-RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024 (Info 804) Ademais o valor constrito sequer é suficiente para cobrir as custas processuais (evento 2).

Pelo exposto, com base no art. 854, § 4º, do CPC, RECONHEÇO a impenhorabilidade dos valores penhorados via SISBAJUD, e DETERMINO sua restituição ao(à) executado(a) por meio da expedição do competente alvará.

Ausentes os dados bancários da parte executada, intime-se-a para, em 5 (cinco) dias, informá-los.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.
26/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:10

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 13:12

Decisão interlocutória
13/05/2025 00:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/04/2025 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043753506. Valor transferido: R$ 22,40
18/12/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043753530. Valor transferido: R$ 26,50
17/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043753522. Valor transferido: R$ 12,17
17/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043753514. Valor transferido: R$ 336,89
17/12/2024 07:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
17/12/2024 07:40

Juntada de Ordem Cumprida - (JACKSON FERNANDO DE MEDEIROS)
13/12/2024 13:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:29

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/10/2024 14:16

Decisão interlocutória
09/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/10/2024 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
21/09/2024 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51004414420248240930
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 02:06

Juntada de Petição - JACKSON FERNANDO DE MEDEIROS (SC033876 - FERNANDA MARTINS DA SILVA)
02/09/2024 17:57

Juntado(a)
02/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:11

Juntado(a)
05/08/2024 16:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063772
31/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
31/07/2024 17:29

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:33

Juntado(a)
04/07/2024 16:38

Decisão interlocutória
22/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
15/03/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024 Prazo do edital: 22/02/2024 Prazo de citação/intimação: 14/03/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001630-20.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EXECUTADO: JACKSON FERNANDO DE MEDEIROS EDITAL Nº 310053201222 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACKSON FERNANDO DE MEDEIROS, CPF: *57.***.*52-40, endereço: RUA TAILANDIA, 751, CS 02, NACOES, Balneário Camboriú/SC - 88330150 (Residencial), 4ª AVENIDA, 250, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330104 (Residencial), Rua Alvin Bauer, 70, sala 1, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330640 (Residencial) e Rua 700, 705, AP 102, Centro, Balneário Camboriú/SC - 88330620 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 47.789,53.

Data do Cálculo: 20/01/2022.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
19/12/2023 14:21

Expedição de Edital - citação
25/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/10/2023 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 16:40

Decisão interlocutória
10/10/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/09/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 04:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
08/09/2023 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: MARIELI ROHDEN
08/09/2023 17:47

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
18/07/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2023 17:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5981466, Subguia 3112011 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
14/07/2023 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2023 09:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5981466, Subguia 3112011
11/07/2023 09:43

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5981466 - R$ 38,57
04/07/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/04/2023 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:04

Despacho
12/04/2023 13:21

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/03/2023 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
28/02/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
28/02/2023 14:13

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
08/02/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
06/02/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4935279, Subguia 2593102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
30/01/2023 09:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4935279, Subguia 2593102
30/01/2023 09:16

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 4935279 - R$ 38,57
28/01/2023 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/01/2023 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/01/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 17:37

Juntada de Certidão
17/01/2023 22:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/01/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:03

Juntada de peças digitalizadas
11/01/2023 17:02

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/12/2022 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 15:37

Despacho
10/12/2022 19:54

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2022 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
25/07/2022 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2022 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/07/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
20/07/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/07/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:45

Decisão interlocutória
14/07/2022 12:36

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3761617, Subguia 2016073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,17
30/06/2022 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 12:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3761617, Subguia 2016073
28/06/2022 12:09

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 3761617 - R$ 33,17
20/06/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 21:30

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/04/2022 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
18/04/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: SORAYA DANIELA NOTO
13/04/2022 12:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
21/03/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
21/03/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2022 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
18/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2022 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3141731, Subguia 1710595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,58
08/03/2022 17:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3141731, Subguia 1710595
08/03/2022 17:23

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 3141731 - R$ 28,58
08/03/2022 10:57

Relatório de pesquisa de endereço
08/03/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
04/02/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2022 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2022 09:32

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:09

Determinada a citação
24/01/2022 16:39

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2899498, Subguia 1591076 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.368,53
20/01/2022 17:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2899498, Subguia 1591076
20/01/2022 17:17

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 2899498 - R$ 1.368,53
20/01/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00