03/09/2025 14:55

Juntada de Petição
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
23/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
20/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024118-11.2023.8.24.0064/SCACUSADO: GENIL MIGUEL MICHELONADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): MARJORIE DIANE SILVEIRA (OAB SC034230)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, ABSOLVER o réu GENIL MIGUEL MICHELON, já qualificado, das imputações que lhe foram atribuídas, o que faço à luz do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.

Ao defensor Ezequiel Pires Junior (OAB/SC 66.698), que foi nomeado no evento 29, NOMEAÇÃO1 para defender os interesses do réu, com a apresentação de resposta à acusação , fixo o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) em honorários, consoante determinam as Resoluções CM 5/2019 e 3/2021, do TJSC.

Não há bens cadastrados e pendentes de destinação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.
18/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
18/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:39

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4518160 - GENIL MIGUEL MICHELON
17/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024118-11.2023.8.24.0064/SC ACUSADO: GENIL MIGUEL MICHELONADVOGADO(A): RODRIGO ALEXANDRE CARMES (OAB SC027139)ADVOGADO(A): MARJORIE DIANE SILVEIRA (OAB SC034230) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais, no prazo legal.
10/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
07/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/05/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 15:10. Refer. Evento 92
28/05/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:26

Decisão interlocutória
28/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:59

Juntada de Petição
29/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/04/2025 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105 Motivo: Certifico que procedo a devolução do mandado, eis que o destinatário já foi intimado do ato, conforme certidão do Ev. 109. Dou fé.
22/04/2025 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 22/04/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/04/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
11/04/2025 16:03

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
09/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/04/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
08/04/2025 17:08

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
08/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZETE TERESINHA MICHELON - EXTINTA A PUNIBILIDADE
08/04/2025 14:53

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 93
08/04/2025 14:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente
07/04/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 28/05/2025 15:10. Refer. Evento 77
07/04/2025 16:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:42

Juntada de Petição
05/03/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
05/03/2025 14:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
23/01/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/01/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/01/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 21:17

Decisão interlocutória
07/01/2025 17:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 09/04/2025 17:50
22/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:42

Juntada de Petição
17/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/09/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição
28/08/2024 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:34

Decisão interlocutória
24/08/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:07

Juntada de Petição
03/07/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:03

Despacho
25/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066698
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição
25/06/2024 09:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/05/2024 15:57:35)
13/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIZETE TERESINHA MICHELON - SUSPENSAO ART. 366 CPP
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:57

Decisão interlocutória
19/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/02/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 35
30/01/2024 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 11:08

Despacho
23/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2024 Prazo do edital: 08/02/2024 Prazo de citação/intimação: 19/02/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5024118-11.2023.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIZETE TERESINHA MICHELON ACUSADO: GENIL MIGUEL MICHELON EDITAL Nº 310053402895 Citando(a)(s): MARIZETE TERESINHA MICHELON, CPF: *87.***.*51-68, nascida em: 03/11/1998, filiação: Anna Pavan Michelon e Anna Pavan Michelon Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: À luz do exposto, os denunciados Genil Miguel Michelon e Marizete Teresinha Michelon incorreram nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 15 (quinze) vezes e 9 (nove) vezes, respectivamente, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra eles a presente denúncia, que requer seja recebida, com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para reparação do dano causado ao fisco, o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização dos valores objetos da denúncia, nos moldes da legislação tributária vigente, mediante posterior consulta à Secretaria de Estado da Fazenda, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
19/01/2024 18:31

Expedição de Edital - citação
18/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
14/01/2024 18:57

Juntada de Petição
14/01/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:48

Despacho
10/01/2024 14:29

Juntado(a)
09/01/2024 18:52

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:44

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/12/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/11/2023 12:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 20/11/2023
13/11/2023 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
13/11/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: VANESSA MANTOVAN
13/11/2023 18:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/11/2023 18:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
13/11/2023 12:38

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:35

Juntado(a)
13/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2023 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:08

Recebida a denúncia
06/11/2023 15:16

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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