TJSC - 5019230-04.2020.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 16:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019559-06.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
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03/04/2025 20:46
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019557-36.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 18
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28/03/2025 16:57
Baixa Definitiva
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28/03/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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11/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/02/2025 13:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DE SOUZA PEREIRA - CONDENADO
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05/02/2025 20:43
Despacho
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07/11/2024 16:16
Conclusos para despacho
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07/11/2024 16:16
Juntada de Certidão
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25/10/2024 17:16
Juntada de Petição
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21/10/2024 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
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02/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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01/10/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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24/09/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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23/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197
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19/09/2024 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 217 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 18:23:35)
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17/09/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 18:23
Decisão interlocutória
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17/09/2024 16:11
Conclusos para decisão
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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12/09/2024 14:15
Juntado(a)
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12/09/2024 14:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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12/09/2024 14:07
Juntado(a)
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11/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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11/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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11/09/2024 17:25
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Jonas de Souza Pereira)<br/>BNMP: 5019230-04.2020.8.24.0064.03.0003-04<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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11/09/2024 16:32
Expedição de ofício
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11/09/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/09/2024 16:32
Expedição de ofício
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10/09/2024 15:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CANTANHEDE FILHO - CONDENADO
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10/09/2024 15:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CANTANHEDE FILHO - CONDENADO - PRESO
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10/09/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DE SOUZA PEREIRA - CONDENADO - PRESO
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10/09/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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10/09/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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10/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 12:29
Decisão interlocutória
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10/09/2024 12:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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10/09/2024 12:18
Expedição de Guia Recolhimento
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10/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
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10/09/2024 12:08
Juntada de Certidão
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06/09/2024 17:29
Juntada de Petição
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06/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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05/09/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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05/09/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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04/09/2024 16:20
Expedição de ofício
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04/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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04/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2024 01:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
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04/09/2024 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte JONAS DE SOUZA PEREIRA, Guia 8711923, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
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04/09/2024 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 01:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JONAS DE SOUZA PEREIRA - Guia 8711923 - R$ 444,47
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04/09/2024 01:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/10/2024. Parte FRANCISCO CANTANHEDE FILHO, Guia 8711922, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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04/09/2024 01:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 01:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FRANCISCO CANTANHEDE FILHO - Guia 8711922 - R$ 444,47
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04/09/2024 01:48
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/09/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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30/08/2024 18:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
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30/08/2024 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DE SOUZA PEREIRA - CONDENADO
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30/08/2024 18:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO CANTANHEDE FILHO - CONDENADO
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30/08/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/08/2024 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CANTANHEDE FILHO. Justiça gratuita: Indeferida.
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30/08/2024 18:06
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:56
Juntada de Certidão
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30/08/2024 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2024 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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30/08/2024 17:02
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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30/08/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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30/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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30/08/2024 16:41
Juntado(a)
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30/08/2024 16:26
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Jonas de Souza Pereira)<br/>BNMP: 5019230-04.2020.8.24.0064.01.0001-16<br/> Tipo de prisão: Por condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 10/03/2035
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21/08/2024 16:54
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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21/08/2024 16:34
Transitado em Julgado
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21/08/2024 15:16
Transitado em Julgado para o Réu - JONAS DE SOUZA PEREIRA
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16/08/2024 17:12
Decisão interlocutória
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10/07/2024 17:38
Conclusos para despacho
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10/07/2024 10:12
Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50192300420208240064/TJSC
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13/06/2024 15:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50192300420208240064/TJSC
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30/04/2024 12:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/01/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5019230-04.2020.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FRANCISCO CANTANHEDE FILHO RÉU: JONAS DE SOUZA PEREIRA EDITAL Nº 310052150692 Intimando(a)(s): FRANCISCO CANTANHEDE FILHO, CPF: *05.***.*70-50, nascido em: 11/04/1993, filho de Maria de Nazare Rodrigues Cantanhede e de Francisco Cantanhede.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: [...] À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, em consequência: (...) b) CONDENAR o réu FRANCISCO CANTANHEDE FILHO, já qualificado, às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, por infração ao disposto no artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal.
CONDENO os réus, ainda, no pagamento das despesas processuais (art. 804 do CPP). CONCEDO aos réus o direito de recorrerem em liberdade, uma vez que assim permaneceram durante toda a instrução, ausentes, por ora, os requisitos para a custódia cautelar. DEIXO de fixar indenização à vítima, uma vez que parte dos bens foram restituídos e os prejuízos não foram quantificados durante a instrução (art. 387, inciso IV, do CPP).
Não há bens cadastrados e pendentes de destinação. Á defensora Vanessa Kretiska Medeiros (OAB/SC 53.365) que, nomeada no Evento 22 e defendeu os interesses do réu Francisco Cantanhede Filho, fixo o valor de R$ 714, 68 (setecentos e quatorze reais e sessenta oito centavos) em honorários; ao defensor Valdir Paulo Evaristo (OAB/SC 26.476), que, nomeado no Evento 100 e defendeu os interesses do réu Jonas de Souza Pereira, fixo o valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) em honorários; à defensora Marlene Probst (OAB/SC 14.559), que, nomeada no Evento 55, ofereceu resposta à acusação em favor do réu Jonas de Souza Pereira, fixo o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) em honorários, tudo consoante determina o artigo 8º, da Resolução CM 5/2019, do TJSC. Com o trânsito em julgado: a) inclua-se o nome do réu no rol dos culpados, com a atualização dos dados sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se o Processo de Execução Penal; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP). e) Proceda-se à inclusão no CNCIAI.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima (art. 201, §2º, do CPP).
Tudo cumprido, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/01/2024 15:02
Juntada de Certidão
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22/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2024
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19/01/2024 18:31
Expedição de Edital - intimação
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06/12/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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29/11/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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29/11/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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28/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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28/11/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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24/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:37
Recebido o recurso de Apelação
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17/11/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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16/11/2023 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 16/11/2023
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14/11/2023 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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14/11/2023 15:16
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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13/11/2023 17:07
Conclusos para despacho
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13/11/2023 17:07
Juntada de Certidão
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13/11/2023 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 128 Parte Isenta
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13/11/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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26/10/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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26/10/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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26/10/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 07:28
Julgado procedente em parte o pedido
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05/09/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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05/09/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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25/08/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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25/08/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/08/2023 17:47
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2023 17:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/08/2023 15:20. Refer. Evento 39
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24/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 16:21
Despacho
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24/08/2023 13:47
Conclusos para despacho
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24/08/2023 12:26
Juntada de Petição
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18/08/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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18/08/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/08/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2023 09:37
Juntada de Petição
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07/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 18:31
Despacho
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07/08/2023 17:52
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2023 16:27
Conclusos para despacho
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07/08/2023 16:03
Juntada de Petição
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18/07/2023 13:12
Juntada de Petição
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29/06/2023 18:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 29/06/2023
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27/06/2023 10:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 27/06/2023
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26/06/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/06/2023 14:09
Juntado(a)
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21/06/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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19/06/2023 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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19/06/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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18/06/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2023 20:26
Ato ordinatório praticado
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18/06/2023 20:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de mandado - 18/06/2023 20:25:16)
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18/06/2023 20:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedição de ofício - 18/06/2023 20:19:28)
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18/06/2023 20:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2023 20:19:28)
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18/06/2023 20:13
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/06/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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18/06/2023 19:43
Expedição de ofício
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18/06/2023 19:37
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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18/06/2023 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2023 19:23
Expedição de ofício
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13/01/2023 15:04
Juntada de Certidão
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30/11/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/11/2022 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
16/11/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
16/11/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/11/2022 16:14
Decisão interlocutória
-
10/11/2022 12:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DE SOUZA PEREIRA - DENUNCIADO
-
10/11/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
31/10/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
18/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 16:30
Despacho
-
18/10/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 18:06
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/08/2022 20:10
Conclusos para despacho
-
13/08/2022 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 12/08/2022
-
11/08/2022 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
-
11/08/2022 14:27
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
11/08/2022 13:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00003344220188240072/SC referente ao evento 100
-
02/03/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/02/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/02/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/02/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 19:39
Despacho
-
09/02/2022 16:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 24/08/2023 15:20
-
09/02/2022 16:43
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/05/2021 13:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS DE SOUZA PEREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
18/05/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/05/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/05/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2021 19:13
Decisão interlocutória
-
14/05/2021 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
11/05/2021 15:17
Juntada de Petição
-
02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/04/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2021 16:02
Nomeado defensor dativo
-
22/04/2021 14:39
Juntado(a)
-
20/04/2021 03:05
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2021 03:05
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 09:57
Juntada de Petição
-
12/04/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 18:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 12/04/2021 18:00:15 com disponibilização efetiva no dia 13/04/2021
-
05/04/2021 18:39
Despacho
-
05/04/2021 09:51
Expedição de Edital - citação
-
01/04/2021 21:24
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2021 21:23
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/03/2021 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2021 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/03/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/03/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/03/2021 15:02
Expedição de Mandado
-
12/11/2020 17:17
Recebida a denúncia
-
12/11/2020 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2020 15:27
Distribuído por dependência - Número: 50186766920208240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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