TJSC - 5013897-15.2020.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 19:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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25/07/2023 19:28
Transitado em Julgado
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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06/06/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013897-15.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER APELANTE: OSVALDO PEDROSO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
18/05/2023 13:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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18/05/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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18/05/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/05/2023 18:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/05/2023 12:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103
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11/05/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/05/2023 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/05/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/05/2023 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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03/05/2023 17:27
Vista ao MP
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03/05/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO PEDROSO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/05/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 88 do processo originário (11/04/2023). Guia: 5363595 Situação: Baixado.
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03/05/2023 12:39
Distribuído por prevenção - Número: 50303590420208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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