TJSC - 5004570-34.2022.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 14:38
Juntado(a)
-
28/07/2025 16:19
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 28/07/2025
-
23/07/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/06/2025 17:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012788-75.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
-
11/06/2025 14:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR
-
11/06/2025 14:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SYDNEY FERREIRA
-
11/06/2025 14:12
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/06/2025 16:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE
-
06/06/2025 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SYDNEY FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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06/06/2025 16:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
-
06/06/2025 15:59
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
06/06/2025 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SYDNEY FERREIRA - CONDENADO
-
06/06/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 14:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
06/06/2025 14:28
Juntado(a)
-
05/06/2025 19:33
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(Sydney Ferreira)<br/>BNMP: 5004570-34.2022.8.24.0064.03.0004-24<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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05/06/2025 17:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002924-36.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 8, 9
-
05/06/2025 17:53
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Sydney Ferreira)<br/>BNMP: EV2025.13.00612614-38<br/>Data da audiência de custódia: 05/06/2025
-
05/06/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
05/06/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/06/2025 07:19
Expedição de ofício
-
04/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
04/06/2025 17:12
Expedição de ofício
-
04/06/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/06/2025 14:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/06/2025 14:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SYDNEY FERREIRA - CONDENADO - PRESO
-
04/06/2025 14:34
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(Sydney Ferreira)<br/>BNMP: 5004570-34.2022.8.24.0064.07.0003-18<br/>Data do cumprimento: 04/06/2025
-
04/06/2025 13:56
Juntada de Petição
-
11/03/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/02/2025 15:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2024 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/05/2024 17:53
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(SYDNEY FERREIRA)
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13/05/2024 17:34
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
13/05/2024 17:18
Transitado em Julgado
-
07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004570-34.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SYDNEY FERREIRA EDITAL Nº 310052132046 Intimando(a)(s): SYDNEY FERREIRA, CPF: *21.***.*03-08, filho de Aldanei Mattos.
Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu SYDNEY FERREIRA ao cumprimento da pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 14 (catorze) dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 12 (doze) dias-multa, na fração de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, caput, do Código Penal. CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade porquanto não há motivos para renovação da prisão cautelar do acusado. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas processuais, diante da hipossuficiência presumida, vez que assistido por defensor dativo. A pena de multa deverá ser paga na forma do artigo 50 do Código Penal, no prazo legal de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, inciso IV, do CPP) uma vez que os danos não foram quantificados. Não há bens pendentes de destinação e/ou restituição. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão e, cumprido, expeça-se PEC definitivo, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, e proceda-se as devidas comunicações recomendadas pela Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. FIXO os honorários do Dr.
Walter de Lacerda Aguiar (OAB/SC 57.708) e do Dr.
Lucas Ferreira Barreto (OAB/SC 45.386) nomeados para a defesa do réu (Eventos 10 e 50), conjuntura na qual atuaram durante a fase judicial, diante da ausência de Defensoria Pública nesta Comarca, no patamar mínimo, estabelecido no item 10.1 da Tabela anexa da Resolução CM n. 5/2019, em consonância com o art. 8º, para cada um deles, o que corresponde a R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo). Proceda-se o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Publique-se.
Registre-se.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/01/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
-
23/01/2024 18:43
Expedição de Edital - intimação
-
05/12/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
24/11/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/11/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2023 17:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
01/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
20/10/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/10/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/10/2023 18:47
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2023 17:59
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2023 16:50. Refer. Evento 20
-
19/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 17:50
Despacho
-
19/10/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/10/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/10/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/10/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/10/2023 12:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
-
05/10/2023 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
-
05/10/2023 15:08
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
-
29/09/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/09/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/09/2023 08:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 25/09/2023
-
21/09/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/09/2023 08:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
20/09/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR (por substituição em 20/09/2023 13:08:05)
-
20/09/2023 11:12
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
20/09/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/09/2023 11:39
Juntada de Petição
-
16/09/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/09/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
04/09/2023 14:58
Despacho
-
28/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/08/2023 18:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
-
23/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/08/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/08/2023 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS
-
23/08/2023 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
-
23/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 15:58
Expedição de ofício
-
23/08/2023 15:55
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
23/08/2023 15:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
04/08/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 52 e 53
-
19/06/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/06/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/06/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 16:37
Despacho
-
15/06/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:51
Juntado(a)
-
07/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 11:00
Despacho
-
05/06/2023 18:40
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 18:36
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 17:19
Juntada de Petição - SYDNEY FERREIRA (SP344874 - WALTER DE LACERDA AGUIAR)
-
20/05/2023 15:08
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 15:12
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:16
Juntado(a)
-
24/03/2022 22:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
-
24/03/2022 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/03/2022 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
24/03/2022 13:00
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SYDNEY FERREIRA - DENUNCIADO
-
24/03/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/03/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
23/03/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/03/2022 18:20
Expedição de alvará de soltura
-
23/03/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/03/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/03/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2022 15:40
Concedida a Liberdade provisória
-
23/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/03/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/03/2022 14:43
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 19/10/2023 16:50
-
23/03/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2022 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/03/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
-
22/03/2022 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/03/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2022 16:45
Expedição de ofício
-
22/03/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2022 15:54
Nomeado defensor dativo
-
22/03/2022 15:45
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 16/03/2022
-
16/03/2022 16:42
Juntada de Certidão
-
15/03/2022 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
-
15/03/2022 15:01
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
-
11/03/2022 17:26
Recebida a denúncia
-
11/03/2022 16:29
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 16:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SYDNEY FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
11/03/2022 16:15
Distribuído por dependência - Número: 50044127620228240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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