24/10/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/10/2024 05:54

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50061810720228240069/TJSC
09/10/2024 18:58

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50038187520228240189/SC
16/07/2024 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50061810720228240069/TJSC
06/06/2024 13:36

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SMO02 -> TJSC
06/06/2024 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> SMO02
06/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 429 - Juntada de certidão - 06/06/2024 12:21:43)
06/06/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 430 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 06/06/2024 12:22:01)
05/06/2024 23:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
05/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
05/06/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
05/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
05/06/2024 16:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50020123420248240189
05/06/2024 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2024 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA - CONDENADO
05/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:46

Despacho
05/06/2024 12:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
05/06/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
05/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
05/06/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
04/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
04/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
04/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400
03/06/2024 20:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50194003220248240000/TJSC
03/06/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 13:17

Juntada de Petição
31/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
31/05/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/05/2024 17:35

Expedição de alvará de soltura
31/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:09

Decisão interlocutória
31/05/2024 16:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/05/2024 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001263-17.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
31/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:20

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 14:26

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50061810720228240069/TJSC
07/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/04/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50194003220248240000/TJSC
30/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/04/2024 15:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC
26/04/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
25/04/2024 19:00

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 16:19

Juntado(a)
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
19/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
19/04/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
18/04/2024 16:55

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 364 e 366
09/04/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:04

Despacho
09/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50194003220248240000/TJSC
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
04/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
03/04/2024 19:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50194003220248240000/TJSC
03/04/2024 16:36

Juntada de Petição
02/04/2024 15:59

Juntada de Petição - ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA (SC051763 - BRUNO DA SILVA DOS SANTOS / SC057000 - MARCELO CORREIA COELHO)
02/04/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
02/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367
02/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:20

Despacho
27/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001263-17.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 10
27/03/2024 12:35

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 16:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados
21/03/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 19:04

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 17:46

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 17:52

Juntado(a)
12/03/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 08:36

Juntada de Petição
11/03/2024 18:57

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 17:58

Transitado em Julgado para o Réu - PAMELA EMANUELA KASPER Data: 14/02/2024
28/02/2024 13:48

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 13:44

Transitado em Julgado para o Réu - FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA Data: 02/02/2024
14/02/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
07/02/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 343 Data do cumprimento: 06/02/2024
02/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
29/01/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 343 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE (por substituição em 02/02/2024 19:09:12)
29/01/2024 18:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/01/2024 22:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320 Data do cumprimento: 26/01/2024
26/01/2024 17:59

Despacho
26/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
26/01/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
25/01/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2024 Prazo do edital: 29/04/2024 Prazo de citação/intimação: 06/05/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006181-07.2022.8.24.0069/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RÉU: ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA RÉU: PAMELA EMANUELA KASPER EDITAL Nº 310053926999 JUIZ DO PROCESSO: RENATO DELLA GIUSTINA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA, CPF *00.***.*18-08. Prazo do Edital: 90 dias.

Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia para, por conseguinte: a) condenar Pâmela Emanuela Kasper, já qualificada, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, com 500 (quinhentos) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35, caput, e art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; b) condenar Anoir Caliro Rosa da Silva, já qualificado, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, com 500 (quinhentos) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35, caput, e art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP; e c) condenar Felipe de Andrade de Oliveira, já qualificado, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, com 500 (quinhentos) dias-multa, estes arbitrados no valor mínimo legal, por infração ao art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06; e absolver das imputações do art. 35, caput, e art. 40, III, ambos da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Deixo de substituir as penas ou conceder o sursis, conforme a fundamentação.

Custas processuais pelos acusados, cuja exigibilidade suspendo porque defiro a gratuidade da Justiça.

Não permito que os acusados recorram em liberdade, e os recomendo nos presídios onde se encontram, porque persistem os motivos que ensejaram até agora a manutenção de suas prisões (art. 312 do CPP), conforme abordagens dos ev. 32 e 236, ainda íntegras, caso em que "não configura ilegalidade a remissão, na sentença, aos motivos do ato que implicara a prisão preventiva, dada a ausência de alteração do quadro fático-processual desde a data da decretação da referida medida" (STF, Habeas Corpus n. 101248/CE, Rel.

Min.

Luiz Fux), mesmas razões, aliás, que valem como revisão das prisões preventivas na forma do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Além disso, registro que é da jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça a preleção no sentido de que "não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se persistentes os motivos para a manutenção da medida extrema" (STJ, RHC 119.800/MG, DJe 28/02/2020).

No que tange ao disposto no § 2º do art. 387 do CPP, incabível a progressão para o regime mais brando porque, tendo em conta que o crime de tráfico de drogas é equiparado a hediondo, os acusados ainda não alcançaram o quantum progressivo objetivo indicado no art. 112 da LEP.

Decreto o perdimento dos bens e valores apreendidos, na forma da fundamentação.

Arbitro em favor dos defensores nomeados remunerações individuais em R$ 1.072,03, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, com valor atualizado monetariamente pela Resolução CM n. 5 de 19 de abril de 2023.

Ao fim do processo, solicite-se o pagamento.

Expeçam-se os PECs provisórios e encaminhem-se aos Juízos das unidades prisionais em que se encontram custodiados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Aos acusados, aos defensores e ao MP, pessoalmente.

Transitada em julgado a condenação: insiram-se os nomes dos acusados no rol de culpados; intimem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, pagarem os valores das multas (art. 50 do CP); expeçam-se os PECs definitivos; comunique-se ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (art. 15, III, da CF); comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo; providencie-se o encaminhamento dos entorpecentes, caderno e balança de precisão para destruição (art. 58, § 1º da Lei n. 11343/06), com aguardo da remessa posterior do auto respectivo (art. 72 da Lei n. 11343/06), transmitindo-se os bens e os valores apreendidos.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
24/01/2024 20:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 319
24/01/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
24/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
24/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024
24/01/2024 15:47

Expedição de Edital
23/01/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 18:32

Recebido o recurso de Apelação
23/01/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 326 Parte Isenta
23/01/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
23/01/2024 16:07

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
23/01/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
23/01/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320 Oficial: LEONIR SCUSSEL
23/01/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
23/01/2024 12:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
23/01/2024 12:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
16/01/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
08/01/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
08/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
08/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 14:57

Decisão interlocutória
03/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 301
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301
19/12/2023 23:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
19/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
19/12/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
19/12/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2023 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2023 18:12

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
13/12/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
12/12/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288
06/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 280 e 281
04/12/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 286
04/12/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281
28/11/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/11/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/11/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
27/11/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
27/11/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
20/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 14:49

Decisão interlocutória
20/11/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
20/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
13/11/2023 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA - DENUNCIADO
10/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 08/11/2023 16:00. Refer. Evento 92
10/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 13:54

Decisão interlocutória
10/11/2023 13:50

Conclusos para decisão
31/10/2023 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
26/10/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
26/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
26/10/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 16:10

Despacho
24/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247 Data do cumprimento: 24/10/2023
24/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
23/10/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
17/10/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 17/10/2023
17/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
17/10/2023 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
17/10/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
17/10/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
17/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2023 12:39

Expedição de ofício
17/10/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2023 12:39

Expedição de ofício
17/10/2023 12:39

Expedição de Mandado - PRISÃO (ANOIR CALIRO ROSA DA SILVA)
16/10/2023 19:10

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/10/2023 19:10

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/10/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON CAMPOLINO HIPOLITO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO DUTRA GAZZANA - PC. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BORGES ROCHA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN DE MATOS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/10/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
13/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
13/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:27

Decretada a prisão preventiva
11/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/10/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
07/10/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227
04/10/2023 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
03/10/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227 Oficial: AGATA COELHO DA SILVA
03/10/2023 15:16

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
03/10/2023 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 134
29/09/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
29/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
29/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 14:32

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 132
26/09/2023 23:09

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
25/09/2023 11:20

Juntada de Petição
25/09/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/09/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
22/09/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
22/09/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
22/09/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 10:43

Despacho
21/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Ato ordinatório praticado - 21/09/2023 13:28:35)
21/09/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 205
21/09/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:28

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
21/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/09/2023 16:12

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 09:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 181
15/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 130
12/09/2023 13:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 128
01/09/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/08/2023 14:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 126
31/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/08/2023 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 124
29/08/2023 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004878-55.2022.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122
28/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
25/08/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 177
25/08/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/08/2023 08:49

Juntada de Petição
24/08/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 176
24/08/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
22/08/2023 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
21/08/2023 19:21

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
21/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
21/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:41

Decisão interlocutória
21/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166 e 167
17/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/08/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
08/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 16:10

Decisão interlocutória
08/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/08/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/08/2023 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/08/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2023 15:05

Juntada de Petição
28/07/2023 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151 Data do cumprimento: 28/07/2023
20/07/2023 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
19/07/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
19/07/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/07/2023 19:35

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
18/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/07/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
18/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/07/2023 14:52

Despacho
17/07/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
17/07/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
14/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
04/07/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
04/07/2023 18:04

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
04/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
20/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/06/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
09/06/2023 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105 Data do cumprimento: 09/06/2023
09/06/2023 11:49

Despacho
07/06/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
07/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 07/06/2023
07/06/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 107
07/06/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/06/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/06/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/06/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
06/06/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105 Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA
06/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/06/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2023 14:40

Expedição de ofício
06/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2023 14:40

Expedição de ofício
06/06/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/06/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/06/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 10:49

Despacho
05/06/2023 19:48

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/06/2023 19:48

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
05/06/2023 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
05/06/2023 17:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/06/2023 16:33

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/06/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2023 14:18

Recebida a denúncia
02/06/2023 13:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 08/11/2023 16:00
02/06/2023 10:57

Conclusos para despacho
01/06/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/05/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/05/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/05/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de peças digitalizadas - 18/05/2023 17:14:50)
18/05/2023 17:22

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/05/2023 15:52:21)
11/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/05/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/05/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 11:09

Decisão interlocutória
09/05/2023 19:45

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:43

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/03/2023 15:25

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 64
28/03/2023 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 28/03/2023
26/03/2023 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 25/03/2023
24/03/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
23/03/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ELIANE EUZEBIO
22/03/2023 19:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
22/03/2023 19:40

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/03/2023 08:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAMELA EMANUELA KASPER - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/03/2023 08:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/03/2023 15:46

Juntada de Petição
23/02/2023 14:36

Despacho
16/02/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/02/2023 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2023 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/02/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/02/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/02/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/02/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/02/2023 16:00

Expedição de Mandado - PRISÃO (PAMELA EMANUELA KASPER)
02/02/2023 17:38

Expedição de Mandado - PRISÃO (FELIPE DE ANDRADE DE OLIVEIRA)
02/02/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:44

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 14:43

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 14:42

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2023 12:44

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/01/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/01/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2023 16:06

Decretada a prisão preventiva
27/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:14

Conclusos para decisão
16/12/2022 13:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003818-75.2022.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
16/12/2022 13:55

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 15/12/2022
06/12/2022 13:20

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2022 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/12/2022 10:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/12/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2022 09:07

Juntada de Petição
28/11/2022 08:52

Juntada de Petição
25/11/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2022 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ANA OLIVIA BECKHAUSER
22/11/2022 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50038187520228240189
22/11/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
22/11/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: VITOR HUGO FERNANDES DANDI
21/11/2022 19:29

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
21/11/2022 19:29

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
21/11/2022 19:29

Expedição de Mandado - SEQCEMAN
21/11/2022 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2022 17:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/11/2022 17:51

Expedição de ofício
18/11/2022 15:35

Despacho
18/11/2022 12:35

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50048785520228240069/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00