TJSC - 5005225-72.2022.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 15:48
Decisão interlocutória
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23/06/2025 15:13
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 26/11/2025 17:00
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23/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 16:43
Conclusos para decisão
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20/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005225-72.2022.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERACUSADO: DIEGO CARLOS BALBINOADVOGADO(A): MARISTELA SOARES (OAB SC064851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 28/05/2025 - Juntado(a)Evento 3 - 05/11/2022 - Determinada a citação -
19/06/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 09:10
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005225-72.2022.8.24.0139/SCRELATOR: NICOLLE FELLERACUSADO: DIEGO CARLOS BALBINOADVOGADO(A): MARISTELA SOARES (OAB SC064851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 14:27
Juntado(a)
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21/05/2025 16:30
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/05/2025 16:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO CARLOS BALBINO - DENUNCIADO
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08/05/2025 18:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002230-67.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
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17/04/2025 19:22
Juntada de Petição
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13/04/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/04/2025 16:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/04/2025 12:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 03/04/2025 07:51:47)
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03/04/2025 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:16
Juntado(a)
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13/02/2025 12:54
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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12/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/01/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/01/2025 16:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: PEDRO RUDINEI DA SILVA
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16/01/2025 19:06
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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16/01/2025 18:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO CARLOS BALBINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/01/2025 18:54
Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/02/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5005225-72.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO CARLOS BALBINO EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juíza de Direito Citando: DIEGO CARLOS BALBINO, CPF: 434.121.***-**, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no artigo 29, inciso III, da Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP), e para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/01/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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12/01/2024 18:38
Expedição de Edital - citação
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31/12/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2023 15:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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27/11/2023 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
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27/11/2023 14:43
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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29/05/2023 08:55
Despacho
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10/05/2023 14:04
Conclusos para despacho
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01/05/2023 12:28
Juntada de Petição
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01/05/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/04/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/04/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2022 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: WILLIAM ALBERTO PEREIRA DO AMARAL
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14/12/2022 12:13
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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05/11/2022 12:57
Determinada a citação
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20/10/2022 20:12
Conclusos para decisão
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20/10/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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