TJSC - 5020819-75.2021.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 20:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV
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18/03/2024 19:59
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO PAN S.A.
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18/03/2024 19:59
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELINO TEIXEIRA
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15/03/2024 15:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT
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15/03/2024 15:33
Baixa Definitiva
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15/03/2024 15:33
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024
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15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/03/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/03/2024 18:17
Juntada de Petição
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23/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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23/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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22/01/2024 11:42
Intimado em Secretaria
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22/01/2024 11:41
Expedição de Edital - intimação
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22/01/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/01/2024 02:01:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5020819-75.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MARCELINO TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB MS014572) RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando: MARCELINO TEIXEIRA - CPF: *78.***.*82-20.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. DISPOSITIVO: "(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo (art. 76, § 1º, inc.
I, c/c o art. 485, IV, ambos do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).
Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça (item 1 do evento 4.1), suspendo a exigibilidade das despesas processuais por cinco anos, o que faço com fulcro no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente, intime-se a parte ré.
Com relação à parte autora, sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil, aplicado ao caso por analogia.
Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico".
A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023).
Transitada em julgado esta sentença, promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos".
Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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15/01/2024 12:20
Expedição de Edital - intimação
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13/01/2024 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2024 02:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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04/12/2023 13:41
Conclusos para julgamento
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02/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2023 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/11/2023 18:39
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 18:33
Determinada a intimação
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26/10/2023 17:59
Conclusos para decisão
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31/07/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2023 10:41
Juntada de Petição
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/04/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/03/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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16/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 16:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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09/03/2023 16:13
Juntada de Petição
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03/03/2023 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/03/2023 14:37
Expedição de ofício
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01/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 17:18
Despacho
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01/03/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2023 14:17
Conclusos para decisão
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17/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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10/11/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 11:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/10/2022 08:53
Recebidos os autos - TJSC -> JVE07CV Número: 50208197520218240038
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29/07/2022 17:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC
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29/07/2022 17:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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26/07/2022 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2022 23:45
Decisão interlocutória
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18/07/2022 15:20
Conclusos para despacho
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05/07/2022 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Deferida
-
03/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/05/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/05/2022 17:43
Indeferida a petição inicial
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11/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2022 14:44
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/11/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2021 13:11
Determinada a intimação
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16/11/2021 17:34
Conclusos para despacho
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22/07/2021 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/06/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2021 18:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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22/06/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2021 20:05
Juntada de Petição
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28/05/2021 13:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2021 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/05/2021 17:08
Expedição de ofício - 1 carta
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18/05/2021 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2021 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2021 19:06
Determinada a citação
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17/05/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELINO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/05/2021 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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