TJSC - 5016689-57.2021.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 280,55
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04/04/2024 09:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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04/04/2024 09:14
Transitado em Julgado
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04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/02/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2024 18:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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06/02/2024 18:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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24/01/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5016689-57.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PARTE AUTORA: LYSANDRA ANDRADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO RODRIGUES MARTINS (OAB SC044531) ADVOGADO(A): WALTER NASCIMENTO GIL (OAB SC048383) ADVOGADO(A): HILTON AMARAL NETO (OAB SC034064) PARTE RÉ: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
23/01/2024 18:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>
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19/01/2024 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/01/2024 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47
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13/11/2023 18:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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13/11/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/11/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2023 20:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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09/11/2023 20:32
Juntada de Certidão
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07/11/2023 13:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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07/11/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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