TJSC - 5074747-84.2023.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 17:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/09/2025 17:33
Transitado em Julgado em 08/09/2025
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10/06/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
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09/06/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
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06/06/2025 15:40
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC e provido
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22/05/2025 12:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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22/05/2025 12:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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19/05/2025 20:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
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