TJSC - 5006430-50.2022.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FABIANO RIBEIRO DA SILVA

CPF *13.***.*91-08

Advogados

MARCIO LUIS DE OLIVEIRA

OAB: 046350/SC

CPF *08.***.*74-30

ROBERTO MAXIMIANO CUNHA SOBRINHO

OAB: 083497/PR

CPF *45.***.*10-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:11

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017008-19.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 27/07/2025 16:22

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2025 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/07/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2025 16:15

    Juntada - Cálculo processual nº 396543 - versão 1

  • 27/07/2025 16:13

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 11/06/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 09/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

  • 09/06/2025 15:41

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 09/06/2025 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/07/2025. Parte FABIANO RIBEIRO DA SILVA, Guia 10599180, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 09/06/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:40

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANO RIBEIRO DA SILVA - Guia 10599180 - R$ 920,56

  • 09/06/2025 15:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/06/2025 13:20

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 28/05/2025 18:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/07/2024 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/04/2024 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2024 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/04/2024 14:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO RIBEIRO DA SILVA - CONDENADO

  • 11/04/2024 14:17

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 11/04/2024 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2024 14:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 13:33

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/04/2024 13:31

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2024 11:41

    Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50064305020228240006

  • 08/02/2024 14:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50064305020228240006/TJSC

  • 18/10/2023 06:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

  • 17/10/2023 17:08

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 17/10/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 13/10/2023 02:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/09/2023 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Parte Isenta

  • 28/09/2023 21:02

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/09/2023 08:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 08:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 08:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/09/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 21/09/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 20/09/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 22:18

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/09/2023 05:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 05:18

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 19/09/2023

  • 18/09/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 15/09/2023 13:49

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 13/09/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/09/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/09/2023 21:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/06/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 22/06/2023 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/06/2023 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 15/06/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/06/2023 11:59

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 14/06/2023 16:00. Refer. Evento 61

  • 15/06/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 11:56

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 02/05/2023

  • 14/04/2023 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

  • 11/04/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/04/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/04/2023 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 12:57

    Expedição de ofício

  • 10/04/2023 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/04/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/04/2023 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 10/04/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 08/04/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2023 09:22

    Expedição de ofício

  • 08/04/2023 09:19

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 08/04/2023 09:09

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/03/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 14/06/2023 16:00

  • 14/03/2023 15:11

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 08/03/2023 16:00. Refer. Evento 28

  • 14/03/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/03/2023 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/03/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 13:56

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 12:53

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

  • 07/02/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/02/2023 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2023 17:12

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006400-15.2022.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 34

  • 06/02/2023 20:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 03/02/2023

  • 02/02/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

  • 02/02/2023 10:31

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 01/02/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/02/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 26/01/2023 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/01/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/01/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 23/01/2023 21:51

    Expedição de ofício

  • 23/01/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 19:45

    Expedição de ofício

  • 23/01/2023 19:43

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 20/12/2022 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 01/12/2022 12:19

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 08/03/2023 16:00

  • 01/12/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/12/2022 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 21:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2022 21:49

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 28/11/2022 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/11/2022 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 19/10/2022 10:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

  • 17/10/2022 16:50

    Juntado(a)

  • 14/10/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 13/10/2022 16:46

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 11/10/2022 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2022 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 16:52

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2022 07:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIANO RIBEIRO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/10/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 18:02

    Distribuído por dependência - Número: 50064001520228240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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