TJSC - 5072053-45.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GASPAR

CNPJ: 83.102.244/0001-02

Advogados

NILTON HENING

OAB: 015408/SC

CPF *07.***.*79-20

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

Polo Passivo

Partes

GIULSYANN KRIEGER PAWLAK

CNPJ: 03.824.234/0001-41

Advogados

RODRIGO ANDRE DOS SANTOS

CPF *30.***.*81-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 17:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005033-62.2014.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 26, 36, 46, 54

  • 23/04/2024 12:42

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 12:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 23/04/2024 12:01

    Custas Satisfeitas - Parte: GIULSYANN KRIEGER PAWLAK

  • 23/04/2024 12:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

  • 11/04/2024 17:38

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 11/04/2024 17:37

    Transitado em Julgado

  • 11/04/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/04/2024 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2024 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 10/04/2024 18:11

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno

  • 09/04/2024 17:18

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 09/04/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/03/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/03/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2024 11:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 12/03/2024 11:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2024 09:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/03/2024 13:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 07/03/2024 13:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 06/03/2024 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/02/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/02/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 07/02/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 17:08

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 06/02/2024 16:44

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5072053-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR(A): NILTON HENING PROCURADOR(A): FELIPE JULIANO BRAZ AGRAVADO: GIULSYANN KRIEGER PAWLAK ADVOGADO(A): RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS (OAB SC018692) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/01/2024 18:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

  • 23/01/2024 14:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 23/01/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

  • 19/01/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/01/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 114

  • 19/01/2024 15:43

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/12/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/12/2023 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 28/11/2023 16:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/11/2023 08:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 27/11/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 08:56

    Alterado o assunto processual - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 24/11/2023 15:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 24/11/2023 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/11/2023 15:04

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 111 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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