TJSC - 0014954-32.2015.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANIA GRAL IBRAHIM

CPF *85.***.*18-15

AVELINO GRAL

CPF *04.***.*90-97

LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL

CPF *30.***.*06-72

SILVANIA GRAL MOURA

CPF *85.***.*00-78

MUNIR IBRAHIM

CPF *03.***.*70-49

Advogados

MARCELO BATTIROLA

OAB: 013319/SC

CPF *58.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA

CNPJ: 83.017.061/0001-99

METALURGICA CARLEO LTDA

CNPJ: 81.541.435/0001-45

Advogados

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

AMARILDO VEDANA

OAB: 008781/SC

CPF *22.***.*44-72

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB: 014783/SC

CPF *84.***.*08-34

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB: 093629/RS

CPF *29.***.*78-78

JANAINE VICENZI

OAB: 024102/SC

CPF *31.***.*59-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 11:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

  • 08/07/2025 11:23

    Transitado em Julgado

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 14/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 12/06/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 169 e 173

  • 14/05/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 14/05/2025 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 14/05/2025 14:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 168, 170, 171 e 172

  • 14/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 14/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 14/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 14/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 14/05/2025 07:45

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 13/05/2025 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 12:46

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 25/04/2025 16:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 25/04/2025 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/04/2025 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 116

  • 10/04/2025 15:28

    Conclusos para julgamento - para novo exame Embargos de Declaração

  • 10/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 15:28

    Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

  • 10/04/2025 14:13

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/11/2024 09:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0014954322015824001820241121090547

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 06/11/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/11/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/11/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 04/11/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/11/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/11/2024 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 04/11/2024 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 132, 134, 135 e 136

  • 04/11/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/11/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/11/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/11/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 04/11/2024 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 01/11/2024 18:00

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/11/2024 08:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 11/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 02/10/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 27/09/2024 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

  • 10/09/2024 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 10/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 09/09/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/09/2024 17:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 114 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 09/09/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 100, 102, 103 e 104

  • 04/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 22/08/2024 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100, 101, 102, 103, 104, 106 e 107

  • 13/08/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 12/08/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 12/08/2024 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2024 21:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2024 21:51

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2024 21:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 06/08/2024 21:51

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2024 08:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/08/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/08/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/07/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/07/2024 15:01

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 29/07/2024 14:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/07/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/06/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 12/06/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2024 10:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/06/2024 21:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 13/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 553226, Subguia 106417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 11/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/05/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 56, 58, 59 e 60

  • 10/05/2024 14:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 553226, Subguia 106417

  • 10/05/2024 14:59

    Juntada - Guia Gerada - AVELINO GRAL - Guia 553226 - R$ 233,96

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 18/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 10:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 09/04/2024 10:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 09:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/04/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOUBERT FARLEY EGER PROCURADOR(A): JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/03/2024 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 16:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 132

  • 20/03/2024 17:38

    Retirado de pauta

  • 19/03/2024 13:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 18/03/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 12/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 32

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/03/2024 17:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/03/2024 17:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 90

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/02/2024 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 31

  • 22/02/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/02/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/02/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21, 23, 24 e 25

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 09/02/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 07/02/2024 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2024 16:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b>

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0014954-32.2015.8.24.0018/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: AVELINO GRAL (Espólio) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: LEONDINA APPOLONIA VACARI GRAL (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: MUNIR IBRAHIM (Inventariante) (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: SILVANIA GRAL MOURA (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELANTE: VANIA GRAL IBRAHIM (OPOENTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA APELADO: LABORATORIO INDUSTRIAL VIDA E SAUDE LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB RS044718) ADVOGADO(A): ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (OPOSTO) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN APELADO: METALURGICA CARLEO LTDA (OPOSTO) ADVOGADO(A): JANAINE VICENZI (OAB SC024102) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA RODRIGUES CORREIA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 23/01/2024 18:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2024

  • 19/01/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 19/01/2024 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/01/2024 15:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 165

  • 17/01/2024 09:33

    Retirado de pauta

  • 16/01/2024 12:33

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 18:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024

  • 12/01/2024 14:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

  • 12/01/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2024 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 09:00</b><br>Sequencial: 179

  • 07/12/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 304 do processo originário (12/07/2023). Guia: 5992939 Situação: Baixado.

  • 07/12/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (12/07/2023). Guia: 5992939 Situação: Baixado.

  • 07/12/2023 16:48

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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