TJSC - 5001657-25.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:52
Baixa Definitiva
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09/09/2024 14:00
Juntada de Petição
-
05/09/2024 09:48
Juntada de Petição
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19/08/2024 17:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
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19/08/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: LOURIVAL BARBOSA
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19/08/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
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19/08/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Parte: MARGARIDA DA SILVA BARBOSA
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19/08/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PLACIDO XAVIER VIEIRA NETO
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19/08/2024 17:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARMELA DE FREITAS VIEIRA
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16/08/2024 12:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
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05/08/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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05/08/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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05/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:29
Expedição de Mandado
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05/08/2024 17:14
Transitado em Julgado
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05/08/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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05/08/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/08/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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05/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
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16/07/2024 17:59
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
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09/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/07/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/06/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2024 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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02/05/2024 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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30/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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15/04/2024 11:48
Juntada de Petição
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12/04/2024 19:39
Juntada de Petição
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10/04/2024 15:13
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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05/04/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
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22/03/2024 16:58
Expedição de ofício - 3 cartas
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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06/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 16:48
Decisão interlocutória
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27/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/02/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/01/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/01/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001657-25.2023.8.24.0103/SC AUTOR: PLACIDO XAVIER VIEIRA NETO AUTOR: CARMELA DE FREITAS VIEIRA RÉU: LOURIVAL BARBOSA RÉU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RÉU: MARGARIDA DA SILVA BARBOSA EDITAL Nº 310053895217 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Alienantes, confrontantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.
Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO, de formato irregular, situado na intersecção da Rua Antônio Ramos Alvim com a faixa de domínio da Rodovia BR 280 (Km 24+850), com as seguintes medidas e confrontações: Fazendo frente (Oeste) em duas linhas, a primeira linha, partindo do vértice V1, com coordenadas N: 7080039,823 e E: 726928,454, deste com azimute 182°45'32", medindo 24,91 metros, chegase ao vértice V2; a segunda linha partindo do vértice V2 com coordenadas N: 7080014,941 e E: 726927,255, deste com azimute 183°36'05", medindo 35,62 metros, chega-se ao vértice V3, ambas para a Rua Antônio Ramos Alvim; Lado direito de quem de frente olha o imóvel (Sudeste), partindo do vértice V3 com coordenadas N: 7079979,390 e E: 726925,018, deste com azimute 48°02'53", medindo 49,69 metros, chega-se ao vértice V4, confrontando com faixa de domínio da Rodovia BR 280 (Km 24+850); lado esquerdo de quem de frente olha o imóvel (Nordeste), em duas linhas, a primeira linha, partindo do vértice V4, com coordenadas N: 7080012,611 e E: 726961,976, deste com azimute 309°41'23", medindo 35,74 metros, chega-se ao vértice V5; a segunda linha partindo do vértice V5 com coordenadas N: 7080035,433 e E: 726934,476, deste com azimute 306°05'29", medindo 7,45 metros, chega-se ao vértice V1, ponto de partida deste memorial, ambas confrontando com terras de Lourival Barbosa e Margarida da Silva Barbosa – Área de Posse.
Perfazendo uma área total de 1.061,50 metros quadrados.
O imóvel possui duas edificações de madeira e dois ranchos de madeira.
O imóvel é atingido por uma faixa não edificável de 15,00 metros contados a partir da faixa de domínio da Rodovia BR-280, perfazendo uma área de 614,20m².
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/01/2024 18:45
Conclusos para despacho
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23/01/2024 18:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024
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23/01/2024 18:44
Expedição de Edital
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23/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLACIDO XAVIER VIEIRA NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/01/2024 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELA DE FREITAS VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/11/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/10/2023 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 21:17
Determinada a citação
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27/06/2023 15:17
Conclusos para despacho
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26/06/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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09/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 14:18
Determinada a intimação
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20/04/2023 17:02
Conclusos para despacho
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13/04/2023 17:36
Juntada de Petição
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05/04/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMELA DE FREITAS VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/04/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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