TJSC - 5013084-65.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 15:10
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4930677 - DOUGLAS BRANCO BERNARDINO
-
21/08/2025 14:12
Juntado(a)
-
21/08/2025 14:11
Juntado(a)
-
20/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
20/08/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
20/08/2025 17:27
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/08/2025 16:00. Refer. Evento 100
-
20/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 16:54
Decisão interlocutória
-
20/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
21/07/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 116
-
17/07/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
16/07/2025 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
-
15/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
15/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
14/07/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
-
12/07/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/07/2025 18:02
Expedição de ofício
-
12/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/07/2025 18:02
Expedição de ofício
-
12/07/2025 14:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/07/2025 13:30
Juntado(a)
-
07/07/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
07/07/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
07/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/07/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/07/2025 15:21
Despacho
-
05/07/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/08/2025 16:00. Refer. Evento 89
-
05/07/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
30/05/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
20/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
20/05/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
20/05/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS BRANCO BERNARDINO. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
20/05/2025 17:51
Recebida a denúncia
-
20/05/2025 16:33
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
20/05/2025 16:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/05/2026 15:30
-
23/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
08/04/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 18:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS BRANCO BERNARDINO - NORMAL
-
08/04/2025 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
-
02/04/2025 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
-
02/04/2025 17:42
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
02/04/2025 16:38
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
02/04/2025 15:33
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029694820248240023/SC referente ao evento 594
-
15/05/2024 15:40
Juntada de Petição
-
01/04/2024 14:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
01/04/2024 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS BRANCO BERNARDINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
01/04/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
05/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
05/03/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/03/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013084-65.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS BRANCO BERNARDINO EDITAL Nº 310055628820 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): DOUGLAS BRANCO BERNARDINO, endereço: Delminda Silveira, 960, Penitenciaria de Florianópolis - IPEN: 807918 - Agronômica - 88036002, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 04 de fevereiro de 2023, por volta da 1 hora e 35 minutos, policiais militares posicionaram-se em local estratégico na Rua Doutor Antônio Prudente de Moraes, Canasvieiras, nesta Capital, quando visualizaram o denunciado DOUGLAS BRANCO BERNARDINO em atitude suspeita.
O local é conhecido pelo intenso tráfico de drogas e dominado por facções criminosas, de modo que os policiais decidiram realizar a abordagem do denunciado.
No entanto, quando percebeu a aproximação da guarnição, DOUGLAS BRANCO BERNARDINO tentou se evadir, sendo impedido por populares na beira da praia. Em revista pessoal, durante a abordagem, foram encontrados nos bolsos da bermuda do denunciado 5 (cinco) porções de maconha, pesando 55,4g (cinquenta e cinco gramas e quatro decigramas)1 ; e R$ 81,00 (oitenta e um reais), em espécie2 .
Ressalta-se que, dois dias antes, DOUGLAS BRANCO BERNARDINO também foi preso na posse de drogas3 .
Nesse contexto, na data e local assinalados, tem-se que o denunciado DOUGLAS BRANCO BERNARDINO trazia consigo e expunha à venda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de comercialização, fornecimento e distribuição, o entorpecente listado acima, substância essa tóxica, capaz de causar dependência física e psíquica, de uso proscrito em todo o território nacional.
Assim agindo, o denunciado DOUGLAS BRANCO BERNARDINO infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei -
01/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2024
-
29/02/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/02/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/02/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 16:05
Determinada a citação
-
27/02/2024 18:50
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/02/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/02/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:01
Juntada de Certidão
-
10/02/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013084-65.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS BRANCO BERNARDINO EDITAL Nº 310053705471 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA LERCH LUNARDI - Juiz(a) de Direito Notificando(a)(s): DOUGLAS BRANCO BERNARDINO, endereço: Delminda Silveira, 960, Penitenciaria de Florianópolis - IPEN: 807918 - Agronômica - 88036002, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 04 de fevereiro de 2023, por volta da 1 hora e 35 minutos, policiais militares posicionaram-se em local estratégico na Rua Doutor Antônio Prudente de Moraes, Canasvieiras, nesta Capital, quando visualizaram o denunciado DOUGLAS BRANCO BERNARDINO em atitude suspeita.
O local é conhecido pelo intenso tráfico de drogas e dominado por facções criminosas, de modo que os policiais decidiram realizar a abordagem do denunciado.
No entanto, quando percebeu a aproximação da guarnição, DOUGLAS BRANCO BERNARDINO tentou se evadir, sendo impedido por populares na beira da praia. Em revista pessoal, durante a abordagem, foram encontrados nos bolsos da bermuda do denunciado 5 (cinco) porções de maconha, pesando 55,4g (cinquenta e cinco gramas e quatro decigramas)1 ; e R$ 81,00 (oitenta e um reais), em espécie2 .
Ressalta-se que, dois dias antes, DOUGLAS BRANCO BERNARDINO também foi preso na posse de drogas3 .
Nesse contexto, na data e local assinalados, tem-se que o denunciado DOUGLAS BRANCO BERNARDINO trazia consigo e expunha à venda, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para fins de comercialização, fornecimento e distribuição, o entorpecente listado acima, substância essa tóxica, capaz de causar dependência física e psíquica, de uso proscrito em todo o território nacional.
Assim agindo, o denunciado DOUGLAS BRANCO BERNARDINO infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/01/2024 18:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2024
-
18/01/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/01/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 11:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
01/12/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/12/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/11/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
-
30/11/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 18:31
Expedição de ofício
-
30/11/2023 18:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
30/11/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/11/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
30/11/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
30/11/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
29/11/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 19:32
Despacho
-
20/11/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/11/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/11/2023 23:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/11/2023 23:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012745-09.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
-
24/10/2023 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
23/10/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
-
23/10/2023 13:06
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
06/09/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/09/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
16/08/2023 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
21/07/2023 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROBERTO BORGES
-
21/07/2023 18:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
19/04/2023 17:22
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012745-09.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31
-
22/03/2023 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
23/02/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/02/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/02/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/02/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
-
08/02/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 18:53
Expedição de ofício
-
08/02/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
08/02/2023 18:49
Expedição de ofício
-
08/02/2023 18:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
08/02/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 18:12
Decisão interlocutória
-
06/02/2023 22:53
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 18:32
Distribuído por dependência - Número: 50127450920238240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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