TJSC - 0007389-35.2007.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 21:05
Baixa Definitiva
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25/03/2024 16:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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25/03/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: DARCI VUST
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25/03/2024 16:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC
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25/03/2024 09:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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25/03/2024 09:23
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
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18/03/2024 15:40
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00073893520078240135/TJSC
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29/01/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007389-35.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: DARCI VUST (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
17/01/2024 17:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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26/07/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 88 Parte Isenta
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26/07/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/06/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2023 15:45
Declarada decadência ou prescrição
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13/06/2023 08:41
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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03/05/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:30
Despacho
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03/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
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03/05/2023 13:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/09/2020 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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30/09/2020 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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29/09/2020 05:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/09/2020 05:02
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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27/08/2020 20:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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26/07/2020 16:32
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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21/04/2020 22:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 02:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2019 22:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 07:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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02/09/2019 23:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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16/08/2019 16:59
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/07/2019 21:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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06/06/2019 23:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/05/2019 18:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/05/2019 18:26
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou dur
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14/01/2019 17:07
Arquivo - art. 40 LEF
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14/01/2019 17:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal, fica o Exequente intimado da decisão/despacho abaixo:Como não localizado o devedor ou encontrados bens p
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02/03/2018 17:50
Processo físico convertido em processo eletrônico
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02/03/2018 17:47
Juntada de Petição
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02/03/2018 17:47
Juntada
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11/01/2018 16:46
Recebidos os autos
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15/12/2017 17:08
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/10/2017 18:21
Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.
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24/02/2017 16:38
Recebidos os autos
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23/01/2017 17:54
Autos entregues em carga ao Advogado
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12/12/2016 13:15
Recebidos os autos
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26/10/2016 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Como não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40 da LEF).Decorrido o prazo de suspensão, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVE-SE
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12/08/2016 14:29
Conclusos para despacho
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05/08/2016 16:39
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DNVT16000006618
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15/03/2016 13:22
Recebidos os autos
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17/11/2015 15:56
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/11/2015 15:41
Recebidos os autos
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06/11/2015 16:57
Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que não foram executados todos os meios para localização do executado(a), por ora, indefiro a citação por edital. Intime-se o exequente para que, em 30 dias, diligencie e informe o atual e completo endereço do(a) exe
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09/12/2014 14:23
Conclusos para despacho
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09/12/2014 09:29
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DNVT14000039696 - Complemento: Dra. Gladis Regina de Oliveira Aragão
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20/10/2014 13:43
Recebidos os autos
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10/09/2014 16:58
Autos entregues em carga ao Advogado
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28/05/2014 17:32
Aguardando envio para o Advogado
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28/05/2014 14:42
Reabertura de processo
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23/01/2013 14:35
Recebimento - SAJ
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09/01/2013 15:10
Concluso para despacho - SAJ
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09/01/2013 13:59
Despacho outros - Suspendo a execução pelo prazo requerido. Abra-se vista à exequente, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/80. Transcorrido "in albis", arquivem-se os autos administrativamente.
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08/01/2013 17:40
Aguardando envio para o Juiz
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12/12/2012 17:13
Aguardando envio para o Juiz
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12/12/2012 17:04
Juntada de petição - Pedido de suspensão Municipio de Navegantes Dra Gladis R.O.Aragão
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29/08/2012 16:27
Processo suspenso - SAJ
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29/08/2012 16:20
Recebimento - SAJ
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29/05/2012 16:32
Concluso para despacho - SAJ
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29/05/2012 14:25
Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos etc. Face às infrutíferas tentativas de localização do executado ou de possíveis bens, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido tal prazo, deverá a parte
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28/05/2012 13:31
Aguardando envio para o Juiz
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22/05/2012 16:13
Aguardando envio para o Juiz
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22/05/2012 14:34
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor.
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17/05/2012 18:08
Recebimento - SAJ
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20/04/2012 13:04
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0114/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:
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18/04/2012 18:57
Aguardando publicação - Relação: 0114/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Monalise Antunes (OAB 023.306/SC)
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29/03/2010 17:33
Carga ao Advogado
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29/03/2010 17:31
Aguardando envio para o Advogado
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14/12/2009 18:57
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
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14/12/2009 18:57
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
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19/06/2009 14:09
Juntada de mandado
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08/06/2009 13:51
Aguardando cumprimento do mandado
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04/06/2009 12:13
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 04/06/2009
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03/06/2009 18:37
Recebimento - SAJ
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03/06/2009 16:19
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/06/2009 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Não Realizada
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02/06/2009 16:22
Despacho designando audiência - Cite-se e intime-se pessoalmente o executado, por mandado, para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/06/2009, às 16:30 h, no Pavilhão de Eventos do Município de Navegantes, situado na rua Maria L
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28/05/2009 17:41
Concluso para despacho - SAJ
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28/05/2009 17:30
Aguardando envio para o Juiz
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03/08/2008 13:42
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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02/08/2008 11:26
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
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22/06/2008 17:33
Aguardando cumprir despacho
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16/04/2008 09:53
Recebimento - SAJ
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10/04/2008 17:31
Despacho determinando citação/notificação - Cite(m)-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários em 10 %.
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08/04/2008 14:22
Concluso para despacho - SAJ
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08/04/2008 10:29
Aguardando envio para o Juiz
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04/04/2008 14:53
Recebimento - SAJ
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02/04/2008 11:02
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2009
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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