12/03/2025 11:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50172774820258240090
21/08/2024 03:12

Baixa Definitiva
15/08/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
15/08/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
06/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.362,22
01/08/2024 17:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 01/08/2024 17:32:44
31/07/2024 23:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/07/2024 23:06

Expedição de Alvará
15/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
15/07/2024 18:34

Juntada de Petição
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
04/07/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
10/06/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
07/06/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.343,54
23/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
04/04/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/04/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
03/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:35

Despacho
03/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
22/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
15/02/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
13/02/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
09/02/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/02/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
09/02/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> FNSNIFP
07/02/2024 12:53

Transitado em Julgado
07/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
03/01/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
14/12/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 11:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Data da sessão: 13/12/2023 13:30
28/11/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 13/12/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (21/02/2024) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/12/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017373-05.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 203) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RECORRIDO: SIMONE SUPLICY VIEIRA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
27/11/2023 14:21

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
24/11/2023 17:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/12/2023 13:30 Sequencial: 203
21/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
19/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
11/08/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:12

Determinada a intimação
13/07/2023 14:40

Juntada de Petição
06/07/2023 17:36

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS3TR -> GTRFNS302
06/07/2023 17:13

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais
06/07/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/06/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/06/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2023 13:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/06/2023 11:27

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023 Data da sessão: 05/06/2023 09:00:00
19/05/2023 00:00

Intimação

Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de junho de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017373-05.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 22) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): QUEILA DE ARAÚJO DUARTE VAHL PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RECORRIDO: SIMONE SUPLICY VIEIRA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ADVOGADO(A): Vanusa Varela Pinto (OAB SC030699) INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): ANA PAULA SCOZ SILVESTRE PROCURADOR(A): ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ PROCURADOR(A): BRUNO LORENZ PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
18/05/2023 13:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
18/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/05/2023 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/06/2023 09:00 Sequencial: 22
02/05/2023 12:16

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:37

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais
28/04/2023 13:24

Decisão interlocutória
26/04/2023 18:22

Conclusos para decisão com Agravo
26/04/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 114
25/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
19/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/03/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2023 18:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
28/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/03/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 17:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
22/03/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/03/2023 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/03/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/03/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 10:11

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
15/02/2023 17:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões
15/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/01/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/12/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/12/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/12/2022 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/12/2022 19:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
16/12/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/12/2022 14:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
06/12/2022 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/11/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/11/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/11/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/11/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/11/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2022 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2022 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/11/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
03/11/2022 21:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022
03/11/2022 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/11/2022 21:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/11/2022 13:30 Sequencial: 238
24/10/2022 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
20/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
11/10/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2022 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/10/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/10/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/10/2022 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/09/2022 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2022 10:01

Sentença confirmada - por unanimidade
12/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022 Data da sessão: 28/09/2022 13:30:00
09/09/2022 14:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
09/09/2022 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/09/2022 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/09/2022 13:30 Sequencial: 238
05/07/2022 17:42

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:41

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
04/07/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/06/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/04/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
19/04/2022 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 3361046 Situação: Baixado.
19/04/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/04/2022 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022 18:01

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2022 15:53

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
11/02/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
10/01/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/11/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/10/2021 06:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/10/2021 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2021 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2021 12:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE SUPLICY VIEIRA FONTES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/10/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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