TJSC - 0008351-66.1998.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2023 11:37
Juntada de Petição
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19/08/2022 14:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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16/08/2022 16:38
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00083516619988240008
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15/08/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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04/08/2022 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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25/07/2022 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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25/07/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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25/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2022 17:44
Recebido o recurso de Apelação
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12/07/2022 17:59
Conclusos para decisão
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12/07/2022 17:58
Juntada de Certidão
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29/06/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 194 (15/06/2022). Guia: 3649328 Situação: Baixado.
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29/06/2022 15:27
Juntada de Petição
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17/06/2022 17:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3649328, Subguia 1967255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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09/06/2022 15:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3649328, Subguia 1967255
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08/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
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07/06/2022 17:46
Juntada - Guia Gerada - FIOVALE SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS TEXTEIS - Guia 3649328 - R$ 583,58
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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31/03/2022 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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21/03/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 16:54
Juntada de íntegra do processo
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26/01/2021 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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11/01/2021 11:17
Juntada de Petição
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08/01/2021 03:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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08/01/2021 03:28
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/02/2020 13:22
Certificado a publicação e registro da sentença
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26/02/2020 15:24
Recebidos os autos
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26/02/2020 14:52
Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - 3- Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração (fls. 589/591). P.R.I.
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13/12/2019 17:43
Conclusos para sentença
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26/11/2019 14:55
Certificado a tempestividade - Certifico que, os embargos de declaração de fls. 589/591 são tempestivos.
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26/11/2019 14:46
Juntada petição de embargos de declaração - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de declaração em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80027 - Protocolo: WBNU19101682504
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17/09/2019 12:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:
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13/09/2019 14:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2019 Teor do ato: 3- Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos por Fiovale SA Ind. e Com. de Fios Texteis contra Estado de Santa Catarina. Condeno o embargante ao pagamento d
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11/09/2019 14:53
Certificado a publicação e registro da sentença
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10/09/2019 16:23
Recebidos os autos
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10/09/2019 16:20
Julgado procedente o pedido - 3- Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos por Fiovale SA Ind. e Com. de Fios Texteis contra Estado de Santa Catarina. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 1
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04/03/2013 17:58
Concluso para decisão interlocutória
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12/12/2011 20:09
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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12/12/2011 20:09
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais
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07/10/2009 16:35
Juntada de alegações finais - Protocolo 000918
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06/10/2009 16:59
Recebimento - SAJ
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25/09/2009 14:13
Carga ao Advogado - Marcelo Mendes
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24/09/2009 16:06
Aguardando envio para o Advogado
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11/09/2009 07:45
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/09/2009 16:44
Juntada de alegações finais - Protocolo 003867
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24/08/2009 17:14
Recebimento - SAJ
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24/08/2009 13:33
Carga ao Advogado - Júlio César Krepsky
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24/08/2009 13:33
Aguardando envio para o Advogado
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18/08/2009 11:34
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0110/2009 Data da Publicação: 18/08/2009 Número do Diário: 750 Página:
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14/08/2009 18:10
Aguardando publicação - Relação: 0110/2009 Teor do ato: Despacho de fls 563: Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Advogados(s): Jú
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13/08/2009 07:54
Aguardando confecção relação intimação advogado
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10/08/2009 12:49
Juntada de alegações finais - Protocolo 005172
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06/08/2009 10:06
Recebimento - SAJ
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22/07/2009 18:11
Despacho outros - Despacho de fls 563: Intimem-se as partes para apresentação das alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
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06/04/2009 14:59
Concluso para despacho - SAJ
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17/03/2009 12:15
Aguardando envio para o Juiz
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13/03/2009 17:21
Juntada de petição - 019956
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13/03/2009 17:20
Juntada de petição - 000443
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13/03/2009 17:20
Juntada de outros - 000442 - Parecer do Assistente Tec.
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09/01/2009 17:32
Liberação de saque confirmada - conta única
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17/12/2008 19:07
Ato ordinatório-Retirada de alvará - expedir ofício p/ encaminhar alvará ao perito
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17/12/2008 19:05
Alvará assinado e enviado - conta única
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12/12/2008 11:21
Aguardando outros - expedir alvará
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23/10/2008 12:20
Juntada de manifestação do Perito - protocolo 75281
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06/10/2008 17:02
Juntada de e-mail - Comunicação de distribuição de Carta Precatória
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06/10/2008 15:43
Certidão emitida - Abertura de Volume
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06/10/2008 15:36
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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06/10/2008 15:35
Juntada de laudo pericial - SAJ - 71296
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26/09/2008 12:56
Despacho outros - 1. Admito a indicação de assistente técnico de fl. 354 e os quesitos apresentados à fl. 355. Assim, intime-se o perito para respondê-los. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 310.
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29/07/2008 17:16
Juntada de petição - 17400
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29/07/2008 17:16
Juntada de petição - 52526
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22/07/2008 17:03
Juntada de petição - 6684
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21/07/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR990980966TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fiovale SA Ind. e Com. de Fios Texteis
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10/07/2008 13:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2008 Data da Publicação: 10/07/2008 Número do Diário: 481 Página:
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10/07/2008 13:11
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2008 Data da Publicação: 10/07/2008 Número do Diário: 481 Página:
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08/07/2008 13:52
Aguardando publicação - Relação: 0116/2008 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Jeffeson Armando Anesi Tolardo, do dia 30/07/2008, às 15:00 horas para a realização dos trabalhos, na sede da Fiovalle S/A, localizado na R
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08/07/2008 13:52
Aguardando publicação - Relação: 0116/2008 Teor do ato: Fica intimado o advogado da embargante, para retirar a carta precatória de fls. 346, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Adv
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25/06/2008 19:01
Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Pericia
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25/06/2008 19:01
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Perícia
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25/06/2008 15:32
Ato ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado da embargante, para retirar a carta precatória de fls. 346, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.
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25/06/2008 15:16
Ato ordinatório-Cível - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Jeffeson Armando Anesi Tolardo, do dia 30/07/2008, às 15:00 horas para a realização dos trabalhos, na sede da Fiovalle S/A, localizado na Rodovia João Karsten, SC 418, nº
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24/06/2008 14:34
Juntada de manifestação do Perito - 7274
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17/06/2008 20:11
Aguardando perícia
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12/06/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR954932614TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jeferson Armando Anesi Tolardo
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28/05/2008 12:50
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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23/05/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR954903635TJ Situação : Ausente Destinatário : Jeferson Armando Anesi Tolardo
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06/05/2008 17:04
Juntada de petição - 5816
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06/05/2008 15:56
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova
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05/05/2008 10:08
Recebimento - SAJ
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30/04/2008 14:41
Despacho outros - Defiro o prazo requerido à fl. 336.
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23/04/2008 13:46
Concluso para despacho - SAJ
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23/04/2008 09:59
Aguardando envio para o Juiz
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22/04/2008 13:56
Juntada de petição - 391
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18/04/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR898236583TJ Situação : Ausente Destinatário : Jeferson Armando Anesi Tolardo
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14/04/2008 18:13
Recebimento - SAJ
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11/04/2008 12:30
Carga ao Advogado - devolução 15/04/08
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11/04/2008 12:30
Aguardando envio para o Advogado
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10/04/2008 14:12
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0061/2008 Data da Publicação: 10/04/2008 Número do Diário: 419 Página:
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08/04/2008 14:33
Aguardando publicação - Relação: 0061/2008 Teor do ato: Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a proposta de honorários períc
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07/04/2008 21:09
Ato ordinatório-Manifestação honorários Perito - Certifico que o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a proposta de honorários períciais. C
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07/04/2008 16:37
Juntada de laudo pericial - SAJ - 27832
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28/03/2008 14:32
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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28/03/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR898204585TJ Situação : Ausente Destinatário : Jeferson Armando Anesi Tolardo
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17/03/2008 14:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2008 Data da Publicação: 17/03/2008 Número do Diário: 403 Página:
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13/03/2008 13:45
Aguardando publicação - Relação: 0043/2008 Teor do ato: Diante da petição de fl. 320, substituo o perito designado e nomeio Jefferson Armando Anesi Tolardo para a realização da prova pericial, podendo o Sr. perito ser encontrado na rua Carlos Eugênio Erbs
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07/03/2008 13:44
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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07/03/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR898172755TJ Situação : Ausente Destinatário : Jeferson Armando Anesi Tolardo
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18/02/2008 13:56
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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15/02/2008 10:56
Recebimento - SAJ
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14/02/2008 17:30
Despacho outros - Diante da petição de fl. 320, substituo o perito designado e nomeio Jefferson Armando Anesi Tolardo para a realização da prova pericial, podendo o Sr. perito ser encontrado na rua Carlos Eugênio Erbs, nº 197, apto. 305, bairro Velha, CEP
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12/11/2007 13:52
Concluso para despacho - SAJ
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12/11/2007 11:49
Aguardando envio para o Juiz
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09/11/2007 11:21
Aguardando envio para o Juiz
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08/11/2007 13:06
Juntada de Ofício - 050670
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31/10/2007 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR784560023TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fabrício Marcos Klock
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18/10/2007 14:22
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo legal sem oferecimento de manifestação pelo embargado, acerca da decisão de fl. 310.
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18/10/2007 14:18
Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado
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21/09/2007 17:00
Recebimento - SAJ
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20/09/2007 16:56
Carga ao Advogado - devolução:10/10/07
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20/09/2007 16:56
Aguardando envio para o Advogado
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20/09/2007 16:48
Juntada de petição - 034848
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14/09/2007 13:15
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0136/2007 Data da Publicação: 14/09/2007 Número do Diário: 289 Página:
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14/09/2007 13:15
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0136/2007 Data da Publicação: 14/09/2007 Número do Diário: 289 Página:
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12/09/2007 15:56
Aguardando publicação - Relação: 0136/2007 Teor do ato: Intimem-se os procuradores para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Advogados(s): Maro Marcos Hadlich Filho (OAB 5966SC)
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12/09/2007 15:56
Aguardando publicação - Relação: 0136/2007 Teor do ato: Despacho fl. 310: "(...) Para a prova pericial nomeio perito desta juízo o Dr. Fabrício Marcos Klock. Assim, cumpra-se, na ordem: a) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de lei, apresentarem
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12/09/2007 12:02
Ato ordinatório-Cível - Intimem-se os procuradores para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.
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12/09/2007 09:28
Aguardando cumprir despacho
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11/09/2007 11:24
Recebimento - SAJ
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05/09/2007 16:42
Despacho outros - Despacho fl. 310: "(...) Para a prova pericial nomeio perito desta juízo o Dr. Fabrício Marcos Klock. Assim, cumpra-se, na ordem: a) Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de lei, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técn
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07/03/2007 13:20
Concluso para sentença - SAJ - movimentação lançada para fins de ajuste correicional
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07/03/2007 13:15
Aguardando envio para o Juiz
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07/03/2007 12:57
Recebimento - SAJ
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02/05/2006 14:41
Concluso para sentença - SAJ
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02/05/2006 14:39
Aguardando envio para o Juiz
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02/05/2006 14:31
Recebimento - SAJ
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27/03/2006 11:42
Concluso para despacho - SAJ
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27/03/2006 09:21
Aguardando envio para o Juiz
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24/02/2006 11:43
Juntada de petição
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14/02/2006 17:04
Carga ao Advogado
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14/02/2006 13:20
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0011/2006 Data da Publicação: 13/02/2006 Número do Diário: 11843 Página: 104/105/10
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08/02/2006 14:20
Aguardando publicação - Relação: 0011/2006 Teor do ato: Despacho de fls. 303: "Intime-se o embargante para que se manifeste acerca da petição de fls. 204 e documentos acostados." Advogados(s): Júlio César Krepsky (OAB 9589SC)
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07/02/2006 09:47
Intimação/Notificação
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06/02/2006 11:45
Recebimento - SAJ
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02/02/2006 12:21
Despacho outros - Despacho de fls. 303: "Intime-se o embargante para que se manifeste acerca da petição de fls. 204 e documentos acostados."
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31/01/2006 13:35
Concluso para despacho - SAJ
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31/01/2006 08:27
Aguardando envio para o Juiz
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26/01/2006 13:12
Certidão emitida - Abertura de Volume
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26/01/2006 12:42
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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26/01/2006 12:40
Juntada de petição
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23/01/2006 13:49
Recebimento - SAJ
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13/01/2006 11:18
Carga ao Advogado
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13/01/2006 11:14
Aguardando envio para o Advogado
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30/09/2005 08:28
Vista à Fazenda Pública
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28/09/2005 10:25
Intimação/Notificação
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27/09/2005 09:25
Recebimento - SAJ
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23/09/2005 14:34
Despacho outros - Ante a petição de fls. 199/200, intime-se o embargado para que traga aos autos cópia do processo administrativo que gerou a CDA nº 1998.03761.15.
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11/07/2005 13:26
Concluso para sentença - SAJ
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11/07/2005 10:05
Aguardando envio para o Juiz
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30/06/2005 09:07
Aguardando envio para o Juiz
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25/05/2005 13:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2005 Data da Publicação: 24/05/2005 Número do Diário: 11675 Página:
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19/05/2005 14:03
Aguardando publicação - Relação: 0051/2005 Teor do ato: Ante a decisão do egrégio Tribunal de Justiça (fls. 186/190); especifique a embargante, em 10 dias, as provas que pretende produzir, sob pena de se considerarem satisfeitas com as já existentes nos a
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05/05/2005 09:02
Intimação/Notificação
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04/05/2005 09:24
Recebimento - SAJ
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02/05/2005 13:55
Despacho outros - Ante a decisão do egrégio Tribunal de Justiça (fls. 186/190); especifique a embargante, em 10 dias, as provas que pretende produzir, sob pena de se considerarem satisfeitas com as já existentes nos autos.
-
11/02/2005 14:55
Concluso para despacho - SAJ
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11/02/2005 10:18
Aguardando envio para o Juiz
-
09/12/2004 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.98.005051-8 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução
-
16/09/2004 14:53
Reabertura de processo
-
24/01/2003 18:32
Juntada de outros
-
05/02/2002 17:52
Processo desapensado - Desapensado do processo 008.98.005051-8
-
27/12/2001 11:15
Remessa ao Tribunal de Justiça
-
06/12/2001 15:55
Concluso para despacho - SAJ
-
06/12/2001 12:34
Aguardando envio para o Juiz
-
05/12/2001 16:08
Juntada de petição
-
28/11/2001 17:53
Recebimento - SAJ
-
09/11/2001 10:34
Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )
-
05/09/2001 08:34
Vista à Fazenda Pública
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21/06/2001 09:35
Aguardando envio para o Juiz
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04/05/2001 20:59
Aguardando publicação - Rel. 040/2001
-
02/05/2001 11:06
Intimação/Notificação - Despacho fls 98: "...Esta é a exata situação destes embargos, merecendo registro que as assertivas ali lançadas melhor ficariam em sede de apelação. Ante o exposto, rejeitos os embargos opostos."
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27/04/2001 14:18
Recebimento - SAJ
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04/04/2001 16:10
Juntada de petição
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21/03/2001 15:17
Aguardando publicação - Rel. 021/2001
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09/02/2001 16:37
Intimação da sentença - Sentença fls. 90/92: ..."Ante o exposto, atendendo ao mais que dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, INACOLHO os presentes embargos. Arca o vencido com despesas processuais e verba honorária que, atende
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02/02/2001 11:10
Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC)
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01/02/2001 10:34
Recebimento - SAJ
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11/09/2000 15:40
Concluso para despacho - SAJ
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11/09/2000 15:21
Aguardando envio para o Juiz
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11/09/2000 14:52
Recebimento - SAJ
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11/09/2000 14:32
Processo redistribuído por dependência
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11/09/2000 14:32
Redistribuição de processo - saída
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08/09/2000 15:23
Recebimento - SAJ
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30/03/2000 17:59
Recebimento - SAJ
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30/03/2000 14:02
Processo redistribuído por dependência
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30/03/2000 14:02
Redistribuição de processo - saída
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25/06/1999 15:29
Remessa ao Ministério Público
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12/05/1999 17:57
Certificado outros - Remetido ao Anexo da Fazenda Estadual - Escaninho do Promotor de Justiça
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26/04/1999 16:50
Concluso para despacho - SAJ
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14/12/1998 15:42
Concluso para despacho - SAJ
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14/10/1998 09:13
Remessa ao Ministério Público
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06/10/1998 11:01
Concluso para despacho - SAJ
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03/07/1998 15:14
Vista à Fazenda Pública - "...recebo os embargos p/ discussão. suspendo a execução (CPC, 739, parág. 1º). Ao embargado p/, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar im¿pugnação (art. 17 da LEF). I-se."
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19/06/1998 09:45
Processo distribuído por dependência - Nos autos da execução fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2011
Ultima Atualização
25/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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