TJSC - 5023162-37.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 11:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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18/04/2024 10:30
Transitado em Julgado
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18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/02/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/02/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/02/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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21/02/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023162-37.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/01/2024 12:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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29/01/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/01/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
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01/02/2023 14:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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01/02/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/02/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/01/2023 14:02
Vista ao MP
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25/01/2023 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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23/01/2023 17:26
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0201) - processo: 09046233020148240008
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23/01/2023 17:09
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP
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23/01/2023 17:09
Determina redistribuição por incompetência
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23/01/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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23/01/2023 11:17
Juntada de Certidão
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20/01/2023 18:20
Alterado o assunto processual
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20/01/2023 15:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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20/01/2023 11:24
Distribuído por sorteio
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20/01/2023 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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