14/08/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2025 10:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012120-41.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
17/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2024 17:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000049-89.2023.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
11/10/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 08:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012118-71.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
26/07/2024 07:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012116-04.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
26/07/2024 07:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012119-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 388, 391 e 397
21/06/2024 12:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 391 e 397
06/06/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394
06/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
04/06/2024 12:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS, Guia 8051503, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAce
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS - Guia 8051503 - R$ 221,47
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte JHONATAN CONSTANTINO SOUSA, Guia 8051501, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. JHONATAN CONSTANTINO SOUSA - Guia 8051501 - R$ 221,47
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte EVERTON NARDELLI DOS SANTOS, Guia 8051500, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. EVERTON NARDELLI DOS SANTOS - Guia 8051500 - R$ 221,47
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte DIELSON DIOGO WECHWERTH CORREA, Guia 8051499, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
04/06/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. DIELSON DIOGO WECHWERTH CORREA - Guia 8051499 - R$ 221,47
04/06/2024 12:24

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/06/2024 10:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE
04/06/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 10:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
04/06/2024 10:00

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024 09:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:39

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:37

Juntada - Cálculo processual nº 155187 - versão 1
04/06/2024 09:36

Juntada - Cálculo processual nº 155186 - versão 1
04/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:17

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 07:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN CONSTANTINO SOUSA - CONDENADO
15/05/2024 07:47

Transitado em Julgado
13/05/2024 15:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:12

Expedição de Guia Recolhimento
08/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
25/04/2024 11:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS - CONDENADO
25/04/2024 11:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON NARDELLI DOS SANTOS - CONDENADO
25/04/2024 11:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIELSON DIOGO WECHWERTH CORREA - CONDENADO
25/04/2024 11:46

Expedição de Registro no Rol de Culpados
25/04/2024 11:38

Transitado em Julgado
25/04/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 357 - Transitado em Julgado - 25/04/2024 11:25:31)
25/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:11

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 50002672020238240006/TJSC
22/03/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50002672020238240006/TJSC
28/02/2024 08:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
06/02/2024 20:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50754857220238240000/TJSC
31/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2024 Prazo do edital: 02/05/2024 Prazo de citação/intimação: 07/05/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000267-20.2023.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS RÉU: EVERTON NARDELLI DOS SANTOS RÉU: DIELSON DIOGO WECHWERTH CORREA RÉU: JHONATAN CONSTANTINO SOUSA EDITAL Nº 310054131509 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JHONATAN CONSTANTINO SOUSA, filho de CLAUDEIJANE SOUSA e CLAUDIA CONSTANTINO, nascido em 04/06/1994, natural de Paranavaí/PR , atualmente em local incerto e desconhecido pelo Juízo.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) CONDENO o réu JHONATAN CONSTANTINO SOUSA, já qualificado, à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada qual no valor mínimo legal, em razão da prática do crime previsto no artigo 180, §§1º e 2º, do Código Penal.Invocando, porém, as razões já explicitadas na fundamentação, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na prestação pecuniária revertida à entidade beneficente, no valor equivalente a 1 (um) salário mínimo e na prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública a ser definida pelo juízo da execução.Deixo de fixar indenização à vítima (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), eis que não existem parâmetros para tanto nestes autos, tampouco pedido formal da parte ofendida.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais.Concedo aos réus (...) e JHONATAN CONSTANTINO SOUSA o direito de recorrer em liberdade.Revogo a prisão preventiva de JHONATAN CONSTANTINO SOUSA e (...) diante do regime inicial de cumprimento de pena.(...)" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/01/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
30/01/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
30/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024
30/01/2024 08:00

Expedição de Edital
30/01/2024 07:57

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:47

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:12

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 17:10

Recebido o recurso de Apelação
19/01/2024 07:19

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
18/01/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50754857220238240000/TJSC
18/01/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
12/01/2024 08:09

Juntada de Certidão
09/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
08/01/2024 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303 Data do cumprimento: 15/12/2023
08/01/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/01/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS - DENUNCIADO
02/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
26/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
23/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
22/12/2023 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 304
20/12/2023 11:18

Juntada de Petição
19/12/2023 21:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302 Data do cumprimento: 19/12/2023
19/12/2023 21:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305 Data do cumprimento: 19/12/2023
19/12/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 320 Parte Isenta
19/12/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
19/12/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
19/12/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
19/12/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
15/12/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
15/12/2023 18:53

Juntada de Petição
14/12/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
14/12/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
14/12/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302 Oficial: FERNANDO COLLATO
14/12/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
14/12/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305 Oficial: FERNANDO COLLATO
13/12/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
13/12/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
13/12/2023 18:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50754857220238240000/TJSC
13/12/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304 Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA
13/12/2023 17:25

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
13/12/2023 17:24

Expedição de Mandado - IAICEMAN
13/12/2023 17:23

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
13/12/2023 17:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
13/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2023 17:16

Expedição de alvará de soltura
13/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 15:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/12/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2023 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50754857220238240000/TJSC
11/12/2023 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50754857220238240000/TJSC
16/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
13/10/2023 18:17

Juntada de Petição
13/10/2023 17:51

Juntada de Petição - EVERTON NARDELLI DOS SANTOS (SC033395 - JONAS DE OLIVEIRA)
13/10/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
10/10/2023 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 276
29/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
29/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
26/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261
23/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 251
21/09/2023 20:13

Juntada de Petição
21/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
21/09/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
16/09/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250 e 251
15/09/2023 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/09/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262 e 259
08/09/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
08/09/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
06/09/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 252
06/09/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
06/09/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
05/09/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 23:30

Despacho
05/09/2023 05:30

Conclusos para decisão
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
01/09/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
01/09/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
31/08/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
25/08/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
25/08/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
24/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/08/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/08/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
21/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
21/08/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
21/08/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
21/08/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
18/08/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
18/08/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/08/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 16/08/2023 14:00. Refer. Evento 95
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:21

Decisão interlocutória
16/08/2023 19:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2023 13:19

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
15/08/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/08/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
15/08/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2023 15:10

Expedição de ofício
15/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/08/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/08/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
14/08/2023 14:46

Expedição de Mandado - Plantão - IAICEMAN
14/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2023 13:11

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
09/08/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
08/08/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 22:03

Indeferido o pedido
08/08/2023 12:55

Conclusos para decisão
08/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
04/08/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/08/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/08/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
02/08/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/07/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 181
28/07/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/07/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/07/2023 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
26/07/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
26/07/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/07/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/07/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 18:10

Decisão interlocutória
18/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/07/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/07/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
16/07/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/07/2023 22:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 13/07/2023
10/07/2023 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/07/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - 10/07/2023 17:19:42)
10/07/2023 13:37

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 11:37

Juntada de Petição
06/07/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 01:40

Juntada de Petição
30/06/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: FERNANDO COLLATO
30/06/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: FERNANDO COLLATO
29/06/2023 13:28

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
29/06/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/06/2023 13:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/06/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/06/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/06/2023 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123 Data do cumprimento: 26/06/2023
25/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
23/06/2023 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 19/06/2023
22/06/2023 17:00

Juntada de Petição
22/06/2023 09:35

Juntada de Petição - EVERTON NARDELLI DOS SANTOS (SC018253 - VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES)
20/06/2023 21:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50243034720238240000/TJSC
15/06/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 13/06/2023
15/06/2023 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118 Data do cumprimento: 13/06/2023
13/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/06/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
12/06/2023 19:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
12/06/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 15:12

Expedição de ofício
07/06/2023 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/06/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/06/2023 13:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50010241420238240006/TJSC
07/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: FERNANDO COLLATO
07/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: FERNANDO COLLATO
07/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: FERNANDO COLLATO
07/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: FERNANDO COLLATO
07/06/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
07/06/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
07/06/2023 09:10

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/06/2023 09:09

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/06/2023 08:59

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/06/2023 08:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/06/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 08:31

Expedição de ofício
07/06/2023 08:29

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/06/2023 08:29

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
01/06/2023 20:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50243034720238240000/TJSC
12/05/2023 17:58

Expedição de Mandado - PRISÃO (JHONATAN CONSTANTINO SOUSA)
11/05/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/05/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/05/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 16:29

Despacho
11/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:27

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50010241420238240006/TJSC
08/05/2023 15:05

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50243034720238240000/TJSC
20/04/2023 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50243034720238240000/TJSC
31/03/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/03/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 91
22/03/2023 16:58

Juntada de Petição
17/03/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/03/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/03/2023 06:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001024-14.2023.8.24.0006/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 13, 14, 15, 16, 21, 22, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 43, 46, 50, 53, 54, 56, 61, 62, 66, 69, 70, 71, 72, 75, 78, 79, 80, 81, 8
16/03/2023 06:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50010241420238240006
15/03/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/03/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/03/2023 12:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 16/08/2023 14:00
15/03/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/03/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 10:42

Decisão interlocutória
09/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/03/2023 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/03/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
03/03/2023 17:44

Juntada de Petição - JHONATAN CONSTANTINO SOUSA (SC041507 - EDILBERTO ANTONIO KUSS)
02/03/2023 10:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 02/03/2023
02/03/2023 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 02/03/2023
01/03/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
01/03/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
01/03/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/03/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/03/2023 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 07:06

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 07:01

Juntada de Certidão
01/03/2023 06:56

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
01/03/2023 06:53

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 53
23/02/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/02/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/02/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/02/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
22/02/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 38 e 37
22/02/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
22/02/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2023 17:27

Juntada de Petição
22/02/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2023 17:10

Juntada de Petição
22/02/2023 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 16/02/2023
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/02/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
17/02/2023 07:55

Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/02/2023 14:42

Juntada de Petição
16/02/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2023 14:41

Juntada de Petição
16/02/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/02/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 02:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 23
10/02/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: FERNANDO COLLATO
08/02/2023 16:35

Decisão interlocutória
08/02/2023 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 08/02/2023
08/02/2023 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 08/02/2023
08/02/2023 15:46

Juntada de Petição
08/02/2023 15:33

Juntada de Petição
08/02/2023 13:07

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:42

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
07/02/2023 16:26

Juntada de Petição
07/02/2023 15:38

Juntada de Petição
07/02/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
06/02/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
06/02/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
06/02/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
06/02/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
06/02/2023 10:08

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
06/02/2023 10:07

Expedição de Mandado - Prioridade - BVHCEMAN
06/02/2023 10:05

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
06/02/2023 10:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
06/02/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 09:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN CONSTANTINO SOUSA - DENUNCIADO
06/02/2023 09:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON NARDELLI DOS SANTOS - DENUNCIADO
06/02/2023 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIELSON DIOGO WECHWERTH CORREA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/02/2023 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERTON NARDELLI DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/02/2023 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JHONATAN CONSTANTINO SOUSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/02/2023 09:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/02/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2023 15:45

Recebida a denúncia
25/01/2023 12:38

Conclusos para decisão
25/01/2023 07:53

Distribuído por dependência - Número: 50000498920238240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00